PL 1565/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2016 Retifico, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, para restabelecer a distribuição da proposição anterior à sua apensação ao Projeto de Lei n. 3.524/2016, tendo em vista que as matérias foram posteriormente desapensadas, nos termos do Requerimento n. 4.517/2016. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.565/2007: À CSSF, à CPD, à CDU e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retifico, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, para restabelecer a distribuição da proposição anterior à sua apensação ao Projeto de Lei n. 3.524/2016, tendo em vista que as matérias foram posteriormente desapensadas, nos termos do Requerimento n. 4.517/2016. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.565/2007: À CSSF, à CPD, à CDU e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
22/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1941/2007, PL-2881/2008, PL-3286/2008, PL-2778/2008, PL-4269/2008, PL-613/2011, PL-680/2011, PL-1045/2011, PL-1188/2011, PL-1419/2011, PL-3685/2012, PL-4270/2012, PL-6666/2013, PL-7352/2014, PL-1624/2015, PL-1847/2015, PL-2883/2015, PL-3262/2015 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1565/2007 ( 20 )

  • PL 1941/2007 (11)
  • ,  PL 2881/2008 (8)
  • ,  PL 3286/2008 (6)
  • ,  PL 613/2011 (3)
  • ,  PL 7352/2014
  • ,  PL 1847/2015
  • ,  PL 3262/2015
  • ,  PL 6666/2013
  • ,  PL 7205/2017
  • ,  PL 1045/2011
  • ,  PL 2778/2008 (1)
  • ,  PL 4269/2008
  • ;  PL 680/2011 (1)
  • ,  PL 1419/2011
  • ;  PL 1188/2011
  • ;  PL 3685/2012
  • ;  PL 4270/2012
  • ;  PL 1624/2015
  • ;  PL 2883/2015
  • ;  PL 6848/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência   ( CPD ) -

Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
22/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/07 PÁG 42898 COL 02. Inteiro teor
29/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
30/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1567/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que "Requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007".
06/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício 1.563/07/SGM/P ao Deputado Max Rosenmann informando, em resposta ao REQ 1567/07, que o PL 1565/07 está tramitando no âmbito das Comissões, cabendo ao Presidente da Comissão que lhe esteja apreciando declarar sua prejudicialidade.
19/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
20/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
08/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2103, de 2007, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que solicita nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007 com o Projeto de Lei nº 1.941, de 2007. Inteiro teor
27/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2103/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PL n. 1.565/07 o PL n. 1.941/07, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 08/02/08 PÁG 0504 COL 02. Inteiro teor
28/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Memorando nº 374/07 - COPER solicitando apensar o PL 1941/07 ao PL 1565/07 Inteiro teor
02/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)
19/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Req. 2670/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se o PL nº 2778/2008 ao PL nº 1941/2007, ao qual já se acha apensado o PL nº 2881/2008. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 1565/2007, ao qual se encontra apensado o PL nº 1941/2007, para o fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, a qual deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO DO PL Nº 1565/2007: Às Comissões de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania - RICD, art. 54. Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - RICD, art. 24, II. Regime de tramitação ordinário.
    DCD 20 05 08 PAG 21869 COL 02. Inteiro teor
04/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2778/2008, PL-3286/2008, PL-2881/2008, PL-1941/2007 apensadas.
10/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
12/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)
02/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Simão Sessim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2778/2008, e do PL 2881/2008, apensados. Inteiro teor
15/08/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2008)
03/09/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
18/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Simão Sessim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, e do PL 4269/2008, apensados. Inteiro teor
14/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
11/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, e do PL 4269/2008, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 219/2011, pela Dep. Andreia Zito, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-219/2011. Inteiro teor
19/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
25/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, e do PL 1419/2011, apensados. Inteiro teor
24/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3608/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 613, de 2011".
18/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3608/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.608, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e a tramitação por dependência obedeceu às normas regimentais. Publique-se. Oficie-se."
02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
13/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5521/2012, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.685, de 2012". Inteiro teor
04/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5521/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.521/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.685/2012 e o Projeto de Lei n. 1.565/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
22/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 3685/2012, do PL 4270/2012, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, e do PL 1419/2011, apensados. Inteiro teor
19/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
26/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 3685/2012, do PL 4270/2012, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, do PL 6666/2013, e do PL 1419/2011, apensados. Inteiro teor
16/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
22/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
08/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
13/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1941/2007, do PL 3286/2008, e do PL 7352/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 3685/2012, do PL 4270/2012, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, do PL 6666/2013, e do PL 1419/2011, apensados. Inteiro teor
06/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Rosinha.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 35 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 1565/2007, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 72/15 - COPER informando sobre novo despacho e encaminhando etiqueta Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em decorrência da apensação do PL 3.262/15, de autoria da CLP, ao PL 613/11, apensado, esclareço que a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade e está sujeita a apreciação do Plenário.
11/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4460/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.524, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.565, de 2007". Inteiro teor
20/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3524/2015. Inteiro teor
  • Defiro o Requerimento n. 4.460/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2015 ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.565/2007: Às CMADS, CSSF, CDP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
23/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 86/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 4517/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer o indeferimento do requerimento nº 4460/2016".
01/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
08/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.517/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.517/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2015 do Projeto de Lei n. 1.565/2007. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.524/2015: à CDU, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
19/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retifico, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, para restabelecer a distribuição da proposição anterior à sua apensação ao Projeto de Lei n. 3.524/2016, tendo em vista que as matérias foram posteriormente desapensadas, nos termos do Requerimento n. 4.517/2016. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.565/2007: À CSSF, à CPD, à CDU e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
22/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1941/2007, PL-2881/2008, PL-3286/2008, PL-2778/2008, PL-4269/2008, PL-613/2011, PL-680/2011, PL-1045/2011, PL-1188/2011, PL-1419/2011, PL-3685/2012, PL-4270/2012, PL-6666/2013, PL-7352/2014, PL-1624/2015, PL-1847/2015, PL-2883/2015, PL-3262/2015 apensadas.
02/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 08/10/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária