PDC 202/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 169/2009
Origem: MSC 233/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
05/07/2007
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/07/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 169/2009. DOU 15/05/09 PÁG 09 COL 01. DCD 15/05/09 PÁG 19561 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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12/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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