PL 1418/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
27/06/2007
Ementa
Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2017 | Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.418/2007: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007) | 06/09/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009) | 06/03/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011) | 31/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017) | 24/08/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019) | 15/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2019) | 15/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) | 16/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão |
13/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) |
05/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah. |
Apensados
Apensados ao PL 1418/2007 ( 32 )
- PL 2503/2007
- , PL 2791/2008
- , PL 2967/2008
- , PL 3107/2008
- , PL 3315/2008
- , PL 1619/2011
- , PL 7243/2014 (4)
- , PL 7258/2014
- , PL 7580/2014
- , PL 6198/2016
- , PL 7408/2017
- , PL 1485/2015 (17)
- , PL 1893/2015
- , PL 3241/2015 (10)
- , PL 7409/2017
- , PL 9636/2018
- , PL 1285/2019 (1)
- , PL 2340/2019
- , PL 1981/2019
- , PL 1289/2020
- , PL 2640/2020
- , PL 2712/2020
- , PL 256/2021 (1)
- , PL 307/2021
- , PL 3798/2015
- , PL 9637/2018
- , PL 3780/2019
- , PL 3783/2019
- , PL 1514/2020
- , PL 3799/2015
- , PL 9256/2017
- , PL 1204/2021
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
30/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 1204/2021, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, do PL 1289/2020, do PL 2640/2020, do PL 2712/2020, do PL 256/2021, do PL 2340/2019, e do PL 307/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1514/2020, apensado.
Inteiro
teor
05/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/09/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/09/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/08/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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22/08/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
23/08/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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05/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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12/04/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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25/10/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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30/10/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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06/11/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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12/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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24/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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13/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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14/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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27/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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28/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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02/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
02/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
19/11/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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26/11/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
04/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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20/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
17/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
30/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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08/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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08/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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06/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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06/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/08/2021 - 09h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 08/07/2021 - 09h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 04/12/2019 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária