Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 5588/2005

Identificação da Proposição

Autor
Íris de Araújo - PMDB/GO

Apresentação
26/06/2007

Ementa
Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/06/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). Inteiro teor
05/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5588/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35287 COL 01. Inteiro teor
06/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 3057/2008, pela Dep. Íris de Araújo, que "requer a apreciação do PL nº 1401/2007." Inteiro teor
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).