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PL 1365/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3638/2000

Identificação da Proposição

Autor
Lelo Coimbra - PMDB/ES

Apresentação
19/06/2007

Ementa
Torna obrigatória, em todo o território nacional, a instalação de pelo menos uma sala de recursos e a existência de professores especializados no ensino dos deficientes visuais, nas escolas da rede púbica das cidades com mais de 20.000 habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 1365/2007 ( 1 )

PL 4909/2009

PL 4909/2009

Autor: Felipe Bornier

Ementa: Torna obrigatória a construção de sala de aula adaptada e de professores especializados para o ensino a deficientes visuais em escolas da rede pública nas cidades com mais de 20.000 habitantes, em todo o Território Nacional."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/06/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
02/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3638/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/07/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/07 PÁG 34604 COL 01. Inteiro teor
02/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4909/2009. Inteiro teor
24/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1003/2011, pelo Dep. Lelo Coimbra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1003/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).