PL 1270/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 603/2003
Identificação da Proposição
Autor
Laurez Moreira - PSB/TO
Apresentação
05/06/2007
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Dados Complementares:
Aumenta o percentual da compensação financeira devida a Estados e Municípios pela utilização de seus recursos hídricos para geração de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/06/2007 | Apense-se à(ao) PL-603/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/04/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos