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PL 1257/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Ciro Pedrosa - PV/MG

Apresentação
05/06/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda.

Dados Complementares:
Com a recomendação de exercício físico preventivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 (EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007) 31/08/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007) 29/10/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009) 25/08/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009) 10/12/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão
02/09/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
02/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2013 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
27/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
(EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 01/12/2015 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor

08/06/2010 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 27/05/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1257/2007. Inteiro teor

02/06/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 20/06/2013 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação da emenda do Senado Federal. Inteiro teor

03/07/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). Inteiro teor
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31056 COL 02. Inteiro teor
21/06/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
30/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007

Viação e Transportes ( CVT )

25/10/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007)
07/11/2007

Viação e Transportes ( CVT )

05/12/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa.
11/12/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/12/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
12/03/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
05/11/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
11/03/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO).
08/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Lázaro Botelho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
06/05/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), para reexame.
15/05/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27/05/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/06/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/06/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), para reexame.
30/06/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Lázaro Botelho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
17/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 04 08 09 PAG 37660 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
24/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
02/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

29/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor
18/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/11/09, PÁG 65893 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
09/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
03/02/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
29/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/05/10, PÁG 18614 COL 01, Letra C. Inteiro teor
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010).
19/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 764/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
21/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA). Inteiro teor
08/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
24/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 640/10/PS-GSE.
07/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2306/2012, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emenda, do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2010 (PL nº 1.257, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Inteiro teor
07/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1257/2007, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2010 (nº 1257, de 2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • (EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 563 COL 01, Letra E. Inteiro teor
06/02/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/04/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
20/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação da emenda do Senado Federal. Inteiro teor
03/07/2013

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
03/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2013, PÁG 28671 COL 01, Letra F. Inteiro teor
06/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR)
04/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 1.257/2007. Inteiro teor
26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
27/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1257/2007. Inteiro teor
02/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 255 COL 01, Letra G. Inteiro teor
08/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
01/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor
22/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/09/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão
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  • 02/06/2015 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2014 - 09h30

    Comissão de Saúde

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  • 10/12/2014 - 09h30

    Comissão de Saúde

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