PL 1239/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Proíbe a aplicação da tarifa horo-sazonal sobre o consumo de energia elétrica em sistemas de metrô, trens metropolitanos e trolebus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2007 Apense-se à(ao) PL-424/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 4137/09, nos termos do art. 104, § 2º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 04/03/09 PÁG 6028 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
15/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-424/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 07 PAG 31311 COL 02. Inteiro teor
21/06/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
26/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2333/2008, pelo Deputado Carlos Zarattini, que solicita a constituição de Comissão Especial para apreciar todas as proposições de matéria correlata que tramitam na Câmara dos Deputados, sobre desoneração tributária e redução das tarifas de transportes públicos.
    . Inteiro teor
17/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4137/2009, pelo Dep. Carlos Zarattini e outros, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1239/2007.
    " Inteiro teor
03/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 4137/09, nos termos do art. 104, § 2º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
    DCD de 04/03/09 PÁG 6028 COL 02.
    Inteiro teor