PL 1203/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12192/2010
Identificação da Proposição
Autor
Gustavo Fruet - PSDB/PR
Apresentação
30/05/2007
Ementa
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/06/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007) | 06/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2007) | 10/12/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12192/2010. DOU 15/01/10 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/03/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária