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PL 1140/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11680/2008

Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
23/05/2007

Ementa
Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/05/2007	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)	14/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007)	28/09/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/05/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
31/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 07 PAG 27920 COL 02. Inteiro teor
04/06/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
12/06/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
13/06/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
24/08/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
12/09/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/09/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/07, PÁG 48910 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/09/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
27/09/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007)
09/10/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/10/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido Inteiro teor
17/10/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
23/10/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/10/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/10/07, PÁG 57549 COL 02, Letra B. Inteiro teor
29/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2007).
07/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1918/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
08/11/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
13/11/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 701/07/PS-GSE.
14/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 642/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
27/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11680/2008. DOU 28 05 08 PÁG 01 COL 02.
16/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 789/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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13/11/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
23/10/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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12/09/2007 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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- Detalhes