PL 1092/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2007

Ementa
Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para regularização fundiária de favelas, mocambos, malocas, palafitas e loteamentos irregulares. Altera a Lei nº 6.015, de 1973."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2007 Apense-se à(ao) PL-20/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-20/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1092/2007 ( 1 )

  • PL 4538/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). Inteiro teor
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-20/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27678 COL 02. Inteiro teor
03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )