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Câmara dos Deputados

PL 1057/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2007

Ementa
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

Explicação da Ementa
Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2007 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
02/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
26/08/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/15/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) 26/08/2015 - Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. Inteiro teor

01/06/2011   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 26/08/2015 - Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. Inteiro teor

02/07/2013   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
11/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC). Inteiro teor
21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/07 PÁG 25698 COL 02. Inteiro teor
23/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
29/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
17/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário dos requerimentos de nºs 110 e 111, de 2008, de autoria respectiva dos Deputado Henrique Afonso e Gustavo Fruet, Vice-Líder do PSDB.
03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substituvo anexo. Inteiro teor
10/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido da Relatora.
11/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido da Relatora.
31/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
16/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
24/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Chico Alencar.
30/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT.
06/08/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
19/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDHM cópia do Ofício 1343/09 - SE/CNS/GM/MS
09/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7415/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais' Projeto de Lei conhecido como 'Lei Muwaji'".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41956 COL 01. Inteiro teor
17/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvido ao autor o REQ 7415/10, conforme despacho do seguinte teor: "Devolva-se o presente Requerimento, na forma do Art. 137, § 1º, inciso I, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (apoiamento). Publique-se. Oficie-se."
29/11/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Inteiro teor
  • Pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
07/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
13/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/05/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
01/06/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
01/06/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo.
29/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
23/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Edson Silva (PSB-CE), Dep. João Paulo Lima (PT-PE) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • Aprovado o Parecer.
03/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8127/2013, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1057/2007 que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Inteiro teor
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/08/13 PÁG 34048 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8613/2013, pelo Deputado Romário (S.PART.-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 1057/2007 que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras
    sociedades ditas não tradicionais".
    ". Inteiro teor
12/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9678/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais"". Inteiro teor
14/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10178/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057/2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedade ditas não tradicionais "". Inteiro teor
15/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10530/2014, pelo Deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1057 de 2007 que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Inteiro teor
11/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10792/2014, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007". Inteiro teor
04/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 767/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1057/2007, que que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais, evitando a morte de índios por motivos culturais das tribos (Lei Muwaji)". Inteiro teor
10/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2101/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do dia do PL N° 1057/2007, que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas". Inteiro teor
08/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2453/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1057/2007, que Dispõe sobre o combate a prática tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Inteiro teor
13/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2491/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057, de 2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais"". Inteiro teor
14/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10792/2014 => PL 1057/2007.
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.
  • Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 2534/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". Inteiro teor
15/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
12/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD de 21/08/15 PÁG 116 COL 01. Inteiro teor
25/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 26/08/15 PÁG 276 COL 01. Inteiro teor
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 14: PL 8318/14; 2) item 13: PL 8317/14; 3) item 12: PL 8316/14; 4) item 11: PL 6232/13; e demais proposições constantes da pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Jovair Arantes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8170/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Evandro Roman, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8318/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Walter Ihoshi, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 366/13 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Mauro Pereira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 11; 2) item 12; 3) item 13; 4) item 14; e demais proposições constantes da pauta a partir do item 1.
  • Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Esperidião Amin, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 106/11 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta.
  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Max Filho (PSDB-ES).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
26/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. Inteiro teor
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Votação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Dep. Sibá Machado, Líder do PT; Sergio Zveiter, na qualidade de Líder do PSD; e Jovair Arantes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 84; abstenção: 9; total: 454.  Votação
  • Retirado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 3.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do texto original do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 4.
  • Retirado o destaque da bancada do PT para votação da expressão "inclusive com o auxílio de entidades e associações não-governamentais", constante do § 1º do art. 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 7.
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 3º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 1.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 2.
  • Votação do § 3º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS- DTQ 5.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • Suprimido o texto.
  • Votação do § 8º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6.
  • Mantido o texto.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.057-B/2007).
    DCD de 27/08/15 PÁG 137 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/15/PS-GSE. Inteiro teor