Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/07 PÁG 25386 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Geraldo Pudim, José Eduardo Cardozo, Nelson Pellegrino, Roberto Magalhães e Sérgio Barradas Carneiro.
• Mantidas as inscrições dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Márcio França.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56880 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ. nº 4062 de 2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que "Requer agilização por parte da Presidência da Casa no sentido de interceder junto às lideranças para indicação da composição de membros de Comissão Especial". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 059/07 - POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL ( PEC05907 )

• Recebimento pela PEC05907.
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 08/04/2009)

Comissão Especial - PEC 059/07 - POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL ( PEC05907 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5297/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"., que "requerimento de prorrogação de prazo da Comissão." Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 059/07 - POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL ( PEC05907 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC05907, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 059/07 - POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL ( PEC05907 )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PEC 059/07 - POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL ( PEC05907 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 25 09 09 PAG 52772 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6369/2010, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7381/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."". DCD de 04/11/10 PAG 41141 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1279/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1834/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2106/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2193/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2398/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 059 de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2801/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 059/2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4330/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5731/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6702/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10683/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 516/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3840/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6879/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007, que 'Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7665/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 728/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 767/2021, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1046/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1255/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1409/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 59 de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1411/2021, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que 'acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2123/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 114/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 59/2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 946/2023, pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.”
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2410/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2853/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer urgência para a apreciação da PEC nº 59/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". Inteiro teor