PEC 53/2007 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/04/2007

Ementa
Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )
Aprovado o Parecer.
11/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra B.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros)   ( PEC05307 ) 24/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

02/12/2014   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF). Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22519 COL 02. Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
04/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
01/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.
03/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/07/08, PÁG 30424 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 31/03/09 PÁG 10258 COL 02. Inteiro teor
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6337/2010, pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF), que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor
03/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6376/2010, pelo Dep. Sandro Mabel, que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor
24/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6545/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53, de 2007". Inteiro teor
08/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6626/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor
14/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6655/2010, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que: "Requer a Instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao parágro 3º do art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6667/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 616/2011, pelo Deputado João Campos (co-autor), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 53/2007 de autoria do Dep. Jofran Frejat". Inteiro teor
14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-616/2011. Inteiro teor
31/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1957/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007". Inteiro teor
07/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2046/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal", garantindo ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros". Inteiro teor
07/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2445/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
12/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2466/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer constituição de Comissão Especial destinada a Promover estudos e dar Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2473/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2479/2011, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2480/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
13/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2489/2011, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2491/2011, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a
    fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2492/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2506/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2500/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2495/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2510/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2494/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
14/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2513/2011, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2518/2011, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2521/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007.
    ". Inteiro teor
02/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2528/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a instalação de comissão especial sobre a PEC 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2553/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2556/2011, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2557/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2548/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 53 de 2007". Inteiro teor
03/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2564/2011, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2566/2011, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2568/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2571/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2575/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2576/2011, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer a intalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituuição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2583/2011, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2584/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2586/2011, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2591/2011, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2593/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2594/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2596/2011, pelo Deputado Junji Abe (DEM-SP), que: "Requer a Instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a PEC 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2597/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 34, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal/1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2599/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2600/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2601/2011, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2603/2011, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2604/2011, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2608/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2609/2011, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2610/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "REQUERIMENTO N.º , DE 2011
    (Do Sr. Eudes Xavier)
    Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    Senhor Presidente,

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso I do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal".
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2613/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2616/2011, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2618/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
04/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2632/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2638/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2640/2011, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2642/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2646/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2652/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2653/2011, pelo Deputado Giroto (PR-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2655/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2659/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a instalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2648/2011, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
08/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2660/2011, pelo Deputado Átila Lins (PMDB-AM), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
09/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2664/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2685/2011, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2681/2011, pelo Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2682/2011, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2683/2011, pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2686/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2688/2011, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2687/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2207". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2684/2011, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "requer a instalação de comissão especial a fim de dar parecer sobre a proposta de emenda constituição nº53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2690/2011, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2694/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2697/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituição n° 53 de 2007". Inteiro teor
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2717/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2722/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2736/2011, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "REQUERIMENTO N.º , DE 2011
    (Do Sr. George Hilton)

    Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    Senhor Presidente,

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso I do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal".

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2731/2011, pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2734/2011, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2735/2011, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2737/2011, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2738/2011, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2739/2011, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2759/2011, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2760/2011, pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2761/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2766/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2769/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2771/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2772/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2741/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2742/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2743/2011, pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
11/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2798/2011, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2805/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2804/2011, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2806/2011, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2807/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2812/2011, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    ". Inteiro teor
16/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2831/2011, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2832/2011, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2833/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2834/2011, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2836/2011, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2837/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para analisar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2841/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2842/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2854/2011, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2855/2011, pelo Deputado João Lyra (PTB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda á Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2860/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2864/2011, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2869/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2877/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2881/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
18/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2896/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2900/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2911/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2926/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
24/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2949/2011, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2958/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2963/2011, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2972/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2976/2011, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
25/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2999/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2988/2011, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
30/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3015/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3030/2011, pelo Deputado César Halum (PPS-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3033/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3036/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3037/2011, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 53/2007". Inteiro teor
31/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3070/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
01/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3076/2011, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
05/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3110/2011, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
    nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3111/2011, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer a constitução de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
06/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3118/2011, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
13/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3145/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007, que "Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal"". Inteiro teor
15/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3223/2011, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer instalação de Comissão Especial com a finalidade de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
05/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3422/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
20/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3540/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
26/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3588/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58786 COL 01.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3582/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007".
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58784 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3583/2011, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007".
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58785 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3605/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3606/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3615/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
27/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3622/2011, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3631/2011, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3632/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Instalação de Comissão Especial da PEC n 53 de 2007". Inteiro teor
31/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3644/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3649/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
01/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3666/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3671/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3672/2011, pelo Deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
09/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3732/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3733/2011, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3734/2011, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3735/2011, pelo Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3736/2011, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial afim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3743/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
10/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3763/2011, pelo Deputado Rui Palmeira (PSDB-AL), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3764/2011, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3765/2011, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3766/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
16/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3790/2011, pelos Deputados Zoinho (PR-RJ) e outros, que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
17/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3792/2011, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3803/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
22/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3824/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: ""Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007"". Inteiro teor
23/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3899/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
24/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3913/2011, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
29/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3925/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
30/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3946/2011, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
01/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3952/2011, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
06/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3976/2011, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3981/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
07/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4012/2011, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4007/2011, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4065/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4092/2011, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
15/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4099/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4225/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
01/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4458/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal."". Inteiro teor
13/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4594/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
10/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4871/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007". Inteiro teor
11/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5745/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
05/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6659/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal".
    ". Inteiro teor
16/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7527/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial à fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    ". Inteiro teor
24/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7608/2013, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7614/2013, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7617/2013, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7618/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7620/2013, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7621/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
25/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7637/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7642/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º: 53, de 2007". Inteiro teor
29/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7662/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
06/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7677/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
07/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7679/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a criação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7699/2013, pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
08/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7715/2013, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7716/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7720/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
09/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7736/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7741/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
    ". Inteiro teor
10/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7753/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
14/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7766/2013, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
17/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7801/2013, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a criação e instalção de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emendas à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7802/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
22/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7839/2013, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição Nº 53 de 2007". Inteiro teor
05/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8996/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
06/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9401/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
29/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 10345/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53/2007". Inteiro teor
15/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/08/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/08/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )

  • Recebimento pela PEC05307.
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 06/08/2014)
  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
01/09/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Jofran Frejat, autor da PEC 53/07, Ivan Lins Gregório, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Roberto Holanda, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SINDICOMLEGIS), e José Humberto Queiroz, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal (SICGDF)". Inteiro teor
03/09/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Jofran Frejat, autor da PEC 53/07, Ivan Lins Gregório, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Roberto Holanda, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SINDICOMLEGIS), e José Humberto Queiroz, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal (SICGDF).
05/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC05307, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC05307, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Magela.
27/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) ( PEC05307 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Policarpo (PT-DF) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
  • Aprovado o Parecer.
03/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 63/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53 de 2007.'". Inteiro teor
03/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 100/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007". Inteiro teor
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 279/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07". Inteiro teor
27/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 713/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal."". Inteiro teor
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 809/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. Garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros."". Inteiro teor
12/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 932/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007". Inteiro teor
18/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1020/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007". Inteiro teor
29/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1596/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07". Inteiro teor
26/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1961/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007". Inteiro teor
28/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2008/2015, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer inclusão na ordem do Dia do Plenário da Pec nº 53/07". Inteiro teor
30/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3183/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que da nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal". Inteiro teor
08/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5805/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que 'Dá nova redação ao §3º do Art. 39 da Constituição Federal, que garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros.'". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/12/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2014 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros)

    Reunião Deliberativa Ordinária