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PL 705/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5633/2005 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Aelton Freitas - PR/MG

Apresentação
11/04/2007

Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ao interior dos veículos de transporte coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 705/2007 ( 2 )

PL 6854/2010

PL 6854/2010

Autor: Francisco Rossi

Ementa: Obriga as Empresas de Transporte Ferrovirário Nacional, a disponibilizarem sinalização visual por intermédio de aviso luminoso indicativo da estação que a composição se aproxima e dá outras providências.
, PL 2318/2011

PL 2318/2011

Autor: Ratinho Junior

Ementa: Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
18/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5633/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/04/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18750 COL 02. Inteiro teor
04/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01. Inteiro teor
11/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6854/2010. Inteiro teor
05/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1100/2011, pelo Dep. Aelton Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1100/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
28/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2318/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54185 COL 02. Inteiro teor
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).