Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pinto Itamaraty Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator substituto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4865/2009. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5858/2009. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 636/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do ad. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 583/2007.
  
  ". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 16:58 Sessão - Deliberativa

• Parecer proferido pelo Relator e entregue à Mesa, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que concluia pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário e, pela rejeição das Emendas de nº 1 e 3. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:58 Sessão - Deliberativa

• Parecer proferido pelo Relator e entregue à Mesa, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 16/11/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 152/2015, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2011 (PL nº 583, de 2007, nessa Casa), qu "Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• (EMENDAS DO SENADO) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder da bancada do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583 de 2007.
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583 de 2007. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 2 do Senado Federal; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 do Senado Federal; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583 de 2007. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583 de 2007.
• Vai à sanção o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 2/3/2011.
  DCD de 23/03/16 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 5/16. Inteiro teor
• Ofício nº 12/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 156/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.