PL 582/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2934/2004
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/04/2007 | Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 582/2007 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|