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PLP 14/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa - PMN/PE

Apresentação
05/03/2007

Ementa
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define um teto para as despesas dos poderes autônomos, incluindo as despesas com pessoal do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2007 Deferido o REQ 1135/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PLP 01/07 o PLP 14/07. Oficie-se e, após, publique-se"
DCD 19 06 07 PAG 30536 COL 02.
 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, em razão do deferimento do Requerimento n. 3119/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Silvio Costa (PMN-PE). Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/03/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 07 PAG 09887 COL 02. Inteiro teor
26/03/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
01/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 62/2007 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça, que "requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2007 ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2007." Inteiro teor
06/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1135, de 2007, pelo Deputado Virgílio Guimarães, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que solicita apensação do PLP nº 14/07 ao PLP nº 01/07. Inteiro teor
18/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1135/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PLP 01/07 o PLP 14/07. Oficie-se e, após, publique-se"
    DCD 19 06 07 PAG 30536 COL 02.
    Inteiro teor
19/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 141/07 - COPER solicitando a devolução do PLP 14/07 para posterior encaminhamento à Comissão Especial, onde será apensado ao 1/07. Inteiro teor
19/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP em atendimento ao Memorando 141/07.
21/06/2007

Comissão Especial - PLP 001/07 - LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL ( PLP00107 )

  • Recebimento pela PLP00107.
05/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3119/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do PLP nº 14/2007, de minha autoria, que acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Inteiro teor
30/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, em razão do deferimento do Requerimento n. 3119/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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