Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2004 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2004 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 5476/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/10/2001

Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Explicação da Ementa
Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2005 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II do RI, a ser integradas pelas seguintes Comissões:
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5476/2001 ( 22 )

  • PL 5559/2001
  • ;  PL 6064/2002
  • ;  PL 7113/2002
  • ;  PL 363/2003
  • ;  PL 6774/2002
  • ;  PL 2691/2003
  • ;  PL 2743/2003 (3)
  • ,  PL 4813/2009
  • ,  PL 1683/2011
  • ,  PL 5235/2013
  • ;  PL 2973/2004
  • ;  PL 5388/2005
  • ;  PL 5731/2005
  • ;  PL 6144/2005
  • ;  PL 6865/2002
  • ;  PL 6777/2010
  • ;  PL 1351/2011
  • ;  PL 1630/2011
  • ;  PL 1789/2011
  • ;  PL 2295/2011
  • ;  PL 2577/2011
  • ;  PL 6790/2013

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"   ( PL547601 ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
03/10/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
29/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 22 11 01 PÁG 59463 COL 02. Inteiro teor
21/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5559/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5559/2001 apensada.
18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6064/2002.(DESPACHO INICIAL)
29/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6774/2002. Informo que, em razão da apensação, a matéria ficará sujeita à apreciação do Plenário.(DESPACHO INICIAL)
26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7113/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5559/2001
28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-363/2003.
07/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003 apensadas.
21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
06/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 5.559/2001, 6.064/2002, 6.774/2002, 7.113/2002, e 363/2003, apensados. Inteiro teor
15/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2691/2003.
18/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt
19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2743/2003.
16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2973/2004.
01/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
14/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara.
16/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
27/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 303/2004 CDC, pelo Dep. Paulo Bernardo, que "solicita sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão os senhores representantes da Associação Brasileira de Telefonia Fixa - ABRAFIX e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sobre as tarifas de telefonia fixa comutada" Inteiro teor
28/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO, NESTA DATA, DO REQUERIMENTO 303/2004, DO DEP. PAULO BERNARDO - PT-PR, QUE SUGERE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
07/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
12/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Bernardo, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara
13/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
26/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
27/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2004
07/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5476/2001 em 05/04/2004 para esclarecer que a matéria deverá ser submetida à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 331/2004 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
11/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
01/12/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.
    DCD 02 12 04 PÁG 52316 COL 01.
01/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação de Requerimento de Urgência pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
16/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Avulso - Letra A - parecer da CDC. Pendente de parecer da CDEIC, CCTCI e CCJC.
22/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
30/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - "Tramita na Casa o Projeto de Lei n. 5.476, de 2001, do Senhor Marcelo Teixeira, que 'modifica a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.' A proposição foi distribuída às Comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia,
    Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54), com
    competência do Plenário para sua apreciação. Verifica-se, no entanto, à luz do que dispõe o art. 32, XVIII, "s", do Regimento Interno, que a matéria é também da
    competência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendoem
    vista dispor acerca de prestação de serviço público, razão pela qual determino seja revisto o despacho de distribuição do PL n. 5476/01 para inclusão da referida
    Comissão, que deverá pronunciar-se após a Comissão de Desenvolvimento
    Econômico, Indústria e Comércio. Determino, outrossim, por conseqüência, a constituição de Comissão Especial para apreciar a matéria, consoante o disposto no
    art. 34, II, do Regimento Interno. Publique-se. Em 30/03/05."
    DCD 05 04 05 PÁG 10343 COL 02. Inteiro teor
  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II do RI, a ser integradas pelas seguintes Comissões:
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
31/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
08/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 2734/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia Inteiro teor
12/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Em aditamento ao Ato da Presidência datado de 31 de março do corrente ano, esta Presidência decide alterar o número de membros desta Comissão de 31 para 39 membros. Inteiro teor
28/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2800/2005, pelo Dep. Jader Barbalho - Presidente da CCTCI Inteiro teor
25/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
03/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado a PL5476/01.
03/06/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas" ( PL547601 )

  • Recebimento pela PL547601, com as proposições PL-5559/2001, PL-6064/2002, PL-7113/2002, PL-363/2003, PL-6774/2002, PL-2691/2003, PL-2743/2003, PL-2973/2004 apensadas.
08/06/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas" ( PL547601 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 2/2005 PL547601, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
09/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 2800/05 da CCTCI, que solicitava a revisão do despacho deste Projeto, tendo em vista restarem atendidos.
    DCD 10 06 05 PÁG 24434 COL 01. Inteiro teor
16/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação, em virtude de apensação.
16/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/08/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas" ( PL547601 )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
18/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas" ( PL547601 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de reunião de audiência para discutir o PL 5476/01
08/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6865/2002.
    DCD 01/12/05 PAG 58302 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 218, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007.
    DCD de 22/03/07 PÁG 11387 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2007. DCD 04 04 07 PAG 14399 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01 Inteiro teor
10/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 11/03/08 PÁG 8113 COL 02. Inteiro teor
20/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • .Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
29/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3291/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita a constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001. Inteiro teor
01/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4497/2009, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9427/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas".
19/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4811 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
29/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5584/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas" Inteiro teor
09/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 5640/2009 pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
18/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6278/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor
24/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6299/2010, pelo Dep. Natan Donadon, que requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 6305/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
25/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6326/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
17/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6484/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
18/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6496/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6503/2010, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG), que: "Requer a inclusão na pauta de discussões da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 5476/01, que estabelece o fim da cobrança básica de assinatura para telefones, as altas tarifas cobradas pelos serviços de telefonia e internet no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo".
24/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6503/10: Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5476/01, do Sr. Marcelo Teixeira, que "Modifica a Lei n. 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", haja vista tratar-se de matéria da competência da Comissão.
30/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 065/10 à CCT solicitando encaminhar o REQ 6503/10 à Comissão especial destinada analisar o PL 5476/01. Inteiro teor
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7277/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
09/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7409/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41953 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial n. 10/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011. Inteiro teor
18/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1339/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
28/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1486/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
25/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1351/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CSSF também componha a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. Inteiro teor
28/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2278/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2561/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2626/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 5.476 de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
    ". Inteiro teor
08/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1789/2011.
    DCD do dia 09/08/11 PÁG 39951 COL 01. Inteiro teor
09/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2677/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2667/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
11/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2808/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2913/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
30/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3016/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
13/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3164/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001". Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3491/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o projeto de Lei n.º 5.476 de 2001". Inteiro teor
26/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3586/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001".
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58785 COL 02. Inteiro teor
27/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 3634/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
08/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3695/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2577/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61905 COL 02. Inteiro teor
17/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3798/2011, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

    ". Inteiro teor
08/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4021/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 06 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
15/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4110/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4263/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
23/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4378/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5476/2001, que proíbe a cobrança de assinatura básica, e modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público". Inteiro teor
05/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4486/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
20/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4689/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial, a fim de proferir parecer sobre o PL 5476/2001". Inteiro teor
22/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4712/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "
    Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
    ". Inteiro teor
09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5200/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
16/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5280/2012, pelos Deputados Reguffe (PDT-DF) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Inteiro teor
28/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5359/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"". Inteiro teor
10/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6175/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que 'Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas'". Inteiro teor
01/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações.
07/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6299/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor
21/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6387/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão de Proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
05/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6515/2012, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 5476, de 2001 e apensos". Inteiro teor
13/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6581/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001". Inteiro teor
19/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6608/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 5476 de 2001 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
27/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6856/2013, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.
    ". Inteiro teor
06/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6931/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6932/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
17/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8853/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8854/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia". Inteiro teor
03/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9410/2014, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001". Inteiro teor