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PL 5484/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/10/2001

Ementa
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para a Competitividade, e dá outras providências.

Indexação

Aplicação , recursos, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), destinação, financiamento, programa, ciência e tecnologia, agroindústria, fomento, pesquisa, saúde, biotecnologia, Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos (Genoma), setor, material aeronáutico, inovação, competição industrial, incentivo, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, projeto, empresa, instituição de pesquisa, universidade, sede, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro Oeste, Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) (2001-2007), Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), distribuição, microempresa, pequena empresa, subvenção, atividade econômica, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), comitê, órgão gestor, plano anual, investimento, Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA), recursos, orçamento, União, receita, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), repasse, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). _Alteração, lei federal, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), financiamento, cooperação, universidade, empresa, imposto devido, pessoa jurídica, contrato, prestação de serviços, remessa,Royalty, país estrangeiro, redução, alíquota, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). _Alteração, lei federal, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), limitação, valor, despesa , percentual, arrecadação, aplicação, recursos, atividade, planejamento, telecomunicação, tributação, benefício fiscal. Concessão, crédito, empresa industrial, atividade agropecuária, execução, Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI),Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA), incidência, remessa de valores, país estrangeiro, Royalty, contrato, exploração, carta patente, utilização, marca de registro.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/05/2004	Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	28/11/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 9 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/10/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
08/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CESP, CAPR, CDUI, CECD, CEIC, CCTCI, CFT e CCJR. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
11/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à PL548401.
19/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 9/10/2001 PÁG 48270 COL 01. Inteiro teor
01/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
01/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhado à CCP.
22/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à PL548401
23/11/2001	Comissão Especial - PL 5484/01- GENOMA ( PL548401 ) Recebimento pela PL548401. Designado Relator: Dep. Luiz Fernando
27/11/2001	Comissão Especial - PL 5484/01- GENOMA ( PL548401 ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/12/2001	Plenário ( PLEN ) MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB E ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO
07/12/2001	Comissão Especial - PL 5484/01- GENOMA ( PL548401 ) Interrompido o prazo para recebimento de emendas na 4ª sessão, tendo em vista aprovação de requerimento de urgência. Recebidas 9 emendas na Comissão. Emendas ao Projeto
07/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação, pendente de parecer da Comissão Especial. (PL. 5484-A/01).
13/12/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em turno único. Designação do relator, Dep Virgílio Guimarães, para proferir parecer em substituição à CESP, que conclui pela adequação financeira e orçamentário, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Encerrada a discussão. Foi apresentada 01 emenda de plenário pelo Dep Clementino Coelho, e outros. Designação do relator, Dep Virgílio Guimarães, para proferir parecer à emenda de plenário em substituição à CESP, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Votação em turno único. Rejeição da emenda de plenário 1, com parecer contrário. Aprovação deste projeto. Votação da redação final. Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury. Despacho ao Senado Federal. (PL. 5484-B/01). DCD 14 12 01 PÁG 66185 COL 01. Inteiro teor
13/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/629/01.- DCD 14 12 01 PAG 66185 COL 01. Inteiro teor
19/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária nº 10.332/01. DOFC 20 12 01 PAG 001 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 1405/01-PE e MSG 780/01-CN) Razões do Veto: DOFC 20 12 01 PÁG 006 COL 03. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/04/2002	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Leitura e publicação da Mensagem 780/01-CN. DCN 05.04.02, pág. 0812, col. 02. Inteiro teor Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Paulo Souto, Lúcio Alcântara, Benício Sampaio e Paulo Hartung. DEPUTADOS: Virgílio Guimarães, Carlos Mosconi, Darcísio Perondi e Babá. Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 05.04.02, pág. 0977, col. 01.
20/05/2004	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto. Encerrada a discussão. Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 87. DCN de 21/05/2004, pág 792. Inteiro teor
26/05/2004	Senado Federal ( SF ) Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 87 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16472 e 16515, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 82 e 125. Inteiro teor
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor