PLP 1/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/02/2007

Ementa
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Explicação da Ementa
Limita, a partir do exercício de 2007 e até o término do exercício de 2016, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos da União, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2008 Deferido o REQ 2532/08, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 09/04/08 PÁG 13546 COL 01,

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2007 PLENÁRIO ( PLEN )
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 08/03/07 PÁG 8704 COL 01.
27/03/2007 Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) ( PLP00107 )
Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
08/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o REQ 2532/08, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 09/04/08 PÁG 13546 COL 01,

Apensados

Apensados ao PLP 1/2007 ( 11 )

  • PLP 18/2007 (2)
  • ,  PLP 539/2009
  • ,  PLP 22/2015
  • ;  PLP 389/2008 (2)
  • ,  PLP 429/2008
  • ,  PLP 319/2013
  • ;  PLP 449/2009
  • ;  PLP 83/2007
  • ;  PLP 36/2015
  • ;  PLP 182/2015
  • ;  PLP 228/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC)   ( PLP00107 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 1/2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 38/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que "Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000"." Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação em avulso.
09/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação inicial no DCD de 10/2/07 PÁG 3870 COL 01. Inteiro teor
23/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/07 para determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (desenvolvimento econômico sustentável – art. 32, VI, “b” do RICD); Seguridade Social e Família (implicação nos encargos sociais da União – art. 32, XVII, “a” do RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 11/07 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno..
    DCD de 27/02/07 PÁG 6525 COL 01. Inteiro teor
27/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
07/03/2007

Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) ( PLP00107 )

  • Recebimento pela PLP00107.
07/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 08/03/07 PÁG 8704 COL 01. Inteiro teor
07/03/2007

Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) ( PLP00107 )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
13/03/2007

Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) ( PLP00107 )

  • Apresentação do REQ 3/2007 PLP00107, pelo Dep. José Pimentel, que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4/2007 PLP00107, pelo Dep. José Pimentel, que "requer a realização de Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007." Inteiro teor
14/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 526/2007, dos Líderes, que " Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007." Inteiro teor
21/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Req. nº 573/07 do Deputado Paulinho da Força que solicita a reconsideração do despacho de distribuição da matéria Inteiro teor
  • Req. nº 574/07 do Deputado Paulinho da Força que solicita a apensação do PLP 10/07 ao de nº 1/07 Inteiro teor
22/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 587/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
27/03/2007

Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) ( PLP00107 )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que requer a realização de Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita que seja convidado o Senhor Raul Veloso para participar de Audiência Pública.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita que seja convidado o Senhor Antônio Fernando Souza, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de Audiência Pública.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita que seja convidado o Senhor Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, para participar de Audiência Pública
  • Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
27/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 587/07 , "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12749 COL 02. Inteiro teor
29/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 646/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
02/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 646/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 03 04 07 PÁG 13932 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 708/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 708/07, "ad referendum" do Plenário.
17/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 772/2007, pelo Dep. Paulinho da Força, que "requer a correção do Requerimento nº 574, de 2007, nos termos que discrimina." Inteiro teor
18/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 777/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 573/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, eis que a redistribuição se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 20 04 07 PAG 17866 COL 01 Inteiro teor
  • Deferido o REQ nº 777/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 840/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 840/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01 Inteiro teor
10/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 930/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
11/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 930/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 12/5/07 PÁG 22933 COL 02. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Req. nº 1013/07 do Deputado Rocha Loures que solicita a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 18/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/07.
28/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferidos os REQ 574 e 772/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PLP 1/07 o PLP 10/07. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 29 05 07 PAG 26920 COL 02 Inteiro teor
30/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1077/2007, pelo Deputado Nelson Meurer (Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007), que solicita prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
30/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido REQ 1013/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PLP n.º 18/07 ao PLP 1/07. Oficie-se e, após, publique-se."
01/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1077/07, "ad referendum" do Plenário.
05/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 1084/2007 => PLP 10/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
14/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1169/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
18/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 1135/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PLP 01/07 o PLP 14/07. Oficie-se e, após, publique-se"
    DCD 19 06 07 PAG 30536 COL 02.
    Inteiro teor
19/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 141/07 - COPER solicitando a devolução do PLP 14/07 para posterior encaminhamento à Comissão Especial, onde será apensado ao 1/07. Inteiro teor
19/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1169/07, "ad referendum" do Plenário.
21/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1204/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
21/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1204/07, "ad referendum" do Plenário.
16/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1361/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
18/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1361/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 18/07/07 PÁG 36835 COL 02. Inteiro teor
07/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1398/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
08/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1398/07, "ad referendum" do Plenário.
17/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1483/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
17/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1483/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 18/08/07 PÁG 41076 COL 02. Inteiro teor
28/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1536/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão Especial por 5 sessões. Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1536/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 30/08/07 PÁG 43492 COL 02. Inteiro teor
10/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 1637/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1637/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 13/09/07 PÁG 45983 COL 02. Inteiro teor
21/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. 1713/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/ 2007, que solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
25/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1713/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 26/09/07 PÁG 49642 COL 02. Inteiro teor
10/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 1834/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
11/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1834/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 12 10 07 PÁG 53905 COL 02. Inteiro teor
19/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 1888/2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
21/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1888/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 23/10/07 PÁG 56320 COL 02. Inteiro teor
25/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1910/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
26/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1910/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 27/10/07 PÁG 57641 COL 02. Inteiro teor
07/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1980/07, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões. Inteiro teor
09/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1980/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 10/11/07 PÁG 60515 COL 01. Inteiro teor
12/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ. nº 1993/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que "Solicita prorrogação prazo da Comissão Especial".
13/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 1993/2007, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 14/11/07 PÁG 60940 COL 01. Inteiro teor
26/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 2042/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que "Solicita prorrogação prazo da Comissão Especial". Inteiro teor
26/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2042/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 27/11/07 PÁG 62933 COL 01. Inteiro teor
12/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 2111, de 2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007, que solicita prorrogação de prazo da comissão. Inteiro teor
13/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2111/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 14/12/07 PÁG 66597 COL 02. Inteiro teor
12/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 2185 de 2008, que "Requer prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
13/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2185/08, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 14/02/08 PÁG 2062 COL 01. Inteiro teor
19/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 2282/2008, que Requer a prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
20/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2282/08, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 21/02/08 PÁG 3328 COL 01. Inteiro teor
04/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2363/08, pelo Depuado Nelson Meurer, que solicita prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
05/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Deferido o REQ 2363/08 "ad referundum" do Plenário. Publique-se
    DCD de 06/03/08 PÁG 6767 COL 01. Inteiro teor
12/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 2407/2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, que requer prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
13/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2407/08 "ad referundum" do Plenário. Publique-se. DCD 14 03 08 PAG 8753 COL 01. Inteiro teor
18/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 2425, pela Comissão Especial Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar que solicita prorrogação do Prazo da Comissão. Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2425/08, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 20/03/08 PÁG 10202 COL 02. Inteiro teor
04/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n° 2521, de 2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce disposititvo à Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC), que solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
07/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2521/08, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 08/04/08 PÁG 13332 COL 02. Inteiro teor
08/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 2532/2008, Pela Comissão Especial, que solicita prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
08/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2532/08, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 09/04/08 PÁG 13546 COL 01, Inteiro teor
08/08/2008

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12/03/2009

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09/06/2009

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  • Apresentação da REQ 4936/2009, pelo Dep. Vitor Penido e outros, que "requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 429 de 2008, que altera os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências"
31/01/2011

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  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
30/09/2015

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  • Retirado o Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, em razão do deferimento do Requerimento n. 3119/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, do RICD.
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-83/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-36/2015. Inteiro teor
04/11/2015

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03/03/2016

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