PL 7373/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4610/1998

Origem: PLS 231/2000


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Juvêncio da Fonseca - PSDB/MS

Apresentação
28/07/2006

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para detecção de doenças.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2006 Apense-se à(ao) PL-4610/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-4610/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7373/2006, do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para detecção de doenças."
  • Apresentação do PL 7373/2006, do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para detecção de doenças." Inteiro teor
11/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4610/1998.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/06 PÁG 40475 COL 01. Inteiro teor
16/08/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF, o projeto reconstituído.