PFC 127/2006 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/07/2006

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2006 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015.
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/09/15, PÁG 819 COL 01, Letra A.
19/02/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Devolução à CCP do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7, por tratar-se de documento sigiloso.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) 11/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor

02/09/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alberto Fraga (PFL-DF). Inteiro teor
17/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36693 COL 02. Inteiro teor
24/07/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/08/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 43 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4537 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
23/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela implementação. Inteiro teor
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virturde da ausência do Relator.
16/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
05/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício.
12/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária

  • Retirada de pauta a pedido do Relator.
02/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator Deputado Paulo Pimenta para reformulação do seu parecer.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
24/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
01/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
06/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 37/2009/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia desta PFC, para providências.
13/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 364-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 37/2009/CFFC-P com anexos, e informa que o referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-008.005/2009-7
24/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7.
03/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Termo de Desentranhamento: desentranhados destes autos o Acórdão 1649/2009, relatório e voto que o fundamentaram em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º do RICD.
04/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
22/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO)
08/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
28/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
28/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
05/01/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS)
08/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 07/2015/GAB-ED, do Dep. Elizeu Dionízio , solicitando ao Presidente da CFFC requerer ao TCU a desclassificação do Acórdão 1649/2009 (recebido por emio do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário).
15/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 69/2015/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando as providências cabíveis no sentido de atender ao Ofício nº 07/2015/GAB-ED, do Dep. Elizeu Dionízio, relator da PFC 127/2006.
14/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 509-GP/TCU em atendimento ao Ofício 69/2015/CFFC-P informando que a citada documentação está protegida pela Lei Complementar 105/2001, estando aquela Corte de Contas impossibilitada de atender ao mencionado pleito.
05/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. Inteiro teor
11/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
26/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
02/09/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
02/09/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 279/2015, de 02.09.2015, à Presidência da Câmara, para fins de publicação tendo em vista a aprovação do relatório final, pelo encerramento e arquivamento da PFC nº 127/2006.
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/09/15, PÁG 819 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/02/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP do Aviso 1004-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1649/2009 bem como Relatório e Voto, proferidos nos autos do processo TC-008.005/2009-7, por tratar-se de documento sigiloso.
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/08/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/08/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária