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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 17/11/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/06/2009 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2009 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 7291/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 397/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR

Apresentação
05/07/2006

Ementa
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2006 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este: PL-2875/2000. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Apensados

Apensados ao PL 7291/2006 ( 16 )

  • PL 2875/2000 (14)
  • ,  PL 2913/2000
  • ,  PL 2936/2000
  • ,  PL 2957/2000
  • ,  PL 3040/2000
  • ,  PL 3041/2000
  • ,  PL 3389/2000
  • ,  PL 3419/2000
  • ,  PL 4450/2001
  • ,  PL 4770/2001
  • ,  PL 5752/2001
  • ,  PL 12/2003
  • ,  PL 6445/2005
  • ,  PL 933/2007
  • ,  PL 1466/2011
  • ;  PL 1565/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
05/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

05/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1103, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2003, constante dos autógrafos em anexo. Inteiro teor
10/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este: PL-2875/2000. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-2875/2000.
11/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35026 COL 02. Inteiro teor
12/07/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS
  • Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
13/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4482/06 do Deputado Henrique Fontana, que requer urgência para a matéria Inteiro teor
15/12/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 2875/2000, apensados. Inteiro teor
20/12/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
22/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4770/2001, PL-2913/2000, PL-2936/2000, PL-2957/2000, PL-2965/2000, PL-6445/2005, PL-3389/2000, PL-3034/2000, PL-3040/2000, PL-3041/2000, PL-3419/2000, PL-2875/2000, PL-4450/2001, PL-12/2003, PL-5752/2001 apensadas.
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007.
    DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor
20/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2913/2000, 2936/2000, 2957/2000, 2965/2000, 3034/2000, 3040/2000, 3041/2000, 3389/2000, 3419/2000, 4450/2001, 4770/2001, 5752/2001, 12/2003, 6445/2005, 933/2007, e 2875/2000, apensados. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
13/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados. Inteiro teor
11/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Lobbe Neto, Alex Canziani e Antonio Carlos Biffi.
20/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados. Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Carlos Abicalil, João Matos e Paulo Rubem Santiago.
26/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator. Art. 57, ítem XI do Regimento Interno.
27/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. João Matos Inteiro teor
29/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. João Matos Inteiro teor
03/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2875/2000, do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 933/2007, apensados. Inteiro teor
03/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações, apresentaram votos em separado os Deputados Lira Maia, João Matos e João Matos.
09/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 4998/09 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4998/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados, e pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS. Inteiro teor
19/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4770/2001, PL-2913/2000, PL-2936/2000, PL-2957/2000, PL-2965/2000, PL-933/2007, PL-6445/2005, PL-3389/2000, PL-3034/2000, PL-3040/2000, PL-3041/2000, PL-3419/2000, PL-2875/2000, PL-4450/2001, PL-12/2003, PL-5752/2001 apensadas.
25/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
02/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5129/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Notificação de Despacho referente ao Requerimento nº 5129/2009:."Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se."
15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2957/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007 e do PL 2875/2000, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2965/2000 e do PL 3034/2000, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações da Subemenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. Inteiro teor
03/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para reexame.
04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007 e do PL 2875/2000, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2965/2000 e do PL 3034/2000, apensados. Inteiro teor
17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68797 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PLs 2.965/00 e 3.034/00, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009).
03/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs 2.965/00 e 3.034/00 do PL 2.875/00, apensado, em face do arquivamento dos mesmos.
05/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6777/2010, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos no Brasil". Inteiro teor
10/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7427/2010, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006".
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42378 COL 01. Inteiro teor
22/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 458/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7291/2006.

    ". Inteiro teor
15/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2178/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7291/2006, do Senado Federal". Inteiro teor
20/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3418/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7291/2006". Inteiro teor
21/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3546/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4848/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 7291 de 2006". Inteiro teor
28/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
22/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9121/2013, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense."". Inteiro teor
04/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9175/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requeiro a inclusão do Projeto de Lei n° 7.291/2006, que trata da proibição de animais em circos, na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
20/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9581/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". Inteiro teor
08/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9959/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "que "Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". Inteiro teor
07/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10130/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requerimento de Inclusão de Pauta do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". Inteiro teor
03/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10507/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 7.291, de 2006". Inteiro teor