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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões

PEC 549/2006 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2006

Ementa
Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

Explicação da Ementa
Apelidada de "PEC dos Delegados".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2006 Revejo o despacho aposto à PEC 549/06 para determinar sua desapensação da PEC 367/05 e posterior distribuição:
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2009 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2015.

Apensados

Apensados à PEC 549/2006 ( 1 )

  • PEC 44/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
24/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da PEC 549/2006, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-367/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/6/2006.
02/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto à PEC 549/06 para determinar sua desapensação da PEC 367/05 e posterior distribuição:
    À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 38 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 75, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
19/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-75/2007.
    DCD de 20/03/07 PÁG 10848 COL 02. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-44/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20039 COL 01 Inteiro teor
02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
08/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 44/2007, apensada. Inteiro teor
12/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 06 07 PAG 31472 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
15/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
16/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". ( PEC54906 )

  • Recebimento pela PEC54906, com a proposição PEC-44/2007 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • Prazo para Emendas à PEC (10 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007)
05/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". ( PEC54906 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
12/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". ( PEC54906 )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela aprovação da PEC 549-A/06, com emenda; pela rejeição da PEC 44/2007, apensada; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n.º 1/07-CE e n.º 2/07-CE apresentadas na Comissão Especial, na forma do Parecer do Relator, Deputado Régis de Oliveira(PSC-SP). Inteiro teor
12/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". ( PEC54906 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
02/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1771/2007, pelo Deputado Fernando Coruja, que requer a inclusão na pauta da PEC 549/2006. Inteiro teor
03/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". ( PEC54906 )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". publicado no DCD de 05/10/07, PÁG 52371 COL 01, Letra b. Inteiro teor
16/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1860 de 2007,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
24/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento N. 1907/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que "requer a inclusão da PEC 549/2006 na Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1909/2007, pela Deputada Sandra Rosado, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
21/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2035/2007, pelo Deputado Valdir Colatto, que "Requer seja incluída na pauta para discussão e votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
12/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2123 de 2007,pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 , 549/06 e 151/04.
13/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2136/2007, pelo Deputado Paulo Teixeira, que "Solicita tornar sem efeito o requerimento 2123/07 para tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95".
18/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o REQ 2123/07, a pedido do autor no REQ 2136/2007, nos termos dos arts. 104 e 114, V, do RICD. DCD de 19/12/07 PÁG 67215 COL 02. Inteiro teor
18/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
25/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2316/2008, pelo Deputado Décio Lima, que Requer Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006.
25/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2316/2008, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que Requer Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006. Inteiro teor
26/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2326 de 2008, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 549 de 2006. Inteiro teor
26/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 2460/2008, pelo Deputado Roberto Britto, que solicita a inclusão na Pauta da PEC 549/2008. Inteiro teor
08/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
16/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2592/2008, pelo Deputado Givaldo Carimbão, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
25/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 2592/2008, conforme o seguinte despacho: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se." DCD 26 04 08 PAG 17724 COL 02. Inteiro teor
13/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2725/2008, pelo Dep. Vinicius Carvalho, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
14/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2809/2008, do Líderes, que "requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 2811/2008, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP),que requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 549, de 2006. Inteiro teor
03/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2832/2008, pelo Deputado Ernandes Amorim, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n.2835 de 2008,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimenton° 2837, de 2008, pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n° 2838, de 2008, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006 Inteiro teor
04/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2841/2008, pelo Deputado Alexandre Silveira, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 2842/2008, pela Deputada Jusmari Oliveira, que requer a inclusão na ORDEM DO DIA a PEC 549, de 2006. Inteiro teor
10/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2867, de 2008, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 2873/2008, pelo Deputado José Paulo Tóffano, que "Solicita inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
18/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2914 de 2008,pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 2909 de 2008, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
01/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2944/2008, pelo Deputado Hugo Leal, que solicita inclusão de pauta da PEC 549/2006. Inteiro teor
02/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2976/2008, pelo Deputado Filipe Pereira, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006". Inteiro teor
09/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2998/2008, pelo Depuatdo Natan Donadon, que requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549/2006. Inteiro teor
13/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3082 de 2008,pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
20/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3111/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 549/2006. Inteiro teor
07/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3165/2008, pelo Deputado Acélio Casagrande, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006. Inteiro teor
28/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3264/2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 3285 de 2008, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
12/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3362/2008, do Deputado Alberto Fraga, que requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06.
19/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3467/2008, pelo Deputado José Aníbal, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
  • Apresentação do Requerimento nº 3468/2008, pelo Deputado Waldir Neves, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
  • Apresentação do REQ 3469/2008, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
  • Apresentação do REQ 3470/2008, pelo Dep. Mário Heringer, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
  • Apresentação do REQ 3471/2008, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
  • Apresentação do Requerimento nº 3472/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • Apresentação do REQ 3473/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
  • Apresentação do REQ 3474/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
  • Apresentação do REQ 3475/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
  • Apresentação do REQ 3476/2008, pelo Dep. Mário Negromonte, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
  • Apresentação do REQ 3477/2008, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
19/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3478/2008, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 3467/2008, pelo Deputado José Aníbal, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 3468/2008, pelo Deputado Waldir Neves, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3469/2008, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3470/2008, pelo Dep. Mário Heringer, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3471/2008, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 3472/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3473/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3474/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3475/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3476/2008, pelo Dep. Mário Negromonte, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3477/2008, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
25/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo (Sessão Extraordinária - 10:00).
25/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
25/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 3708/2008, pelo Deputado Vander Loubet, que requer, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n.º 549, de 2006. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 3709/2008, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP),que requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549 de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3711/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que requer a inclusão na Ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
04/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3719/2008, pelo Deputado João Campos, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006." Inteiro teor
09/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 3738, de 2008, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
    Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3744/2008, pela Deputada Fátima Pelaes, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
16/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento N. 3783/2008, pelo Deputado Celso Maldaner, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
04/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4032 de 2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
10/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4065 de 2009,pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
02/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4153/2009, pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
03/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4158 de 2009,pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES) que requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95.
12/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4158/09, conforme despacho do seguinte teor:"Mantenho o Indeferimento das decisões anteriores (REQ 3362/08 e 2592/08), sobre o mesmo assunto, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista não restar demonstrada a conexão entre as matérias (exigida pelo art. 139,I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 13/03/09 PÁG 7657 COL 02. Inteiro teor
08/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
  • Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4638/2009, pela Dep. Rose de Freitas, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que acrescenta às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
28/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5183/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
    " Inteiro teor
09/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5482/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer nos termos do arrtigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
21/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5731/2009, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.” Inteiro teor
28/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5799/2009 pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
05/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5832/2009, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que requero a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006 Inteiro teor
17/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5889/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
25/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5940/2009, do Líderes, que "requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5945/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer que a PEC 549/06 seja submetida à votação em Plenário" Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5941/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. Inteiro teor
26/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5953/2009, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
01/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 5940/09: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 2/12/09 PAG 68018 COL 01. Inteiro teor
01/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5965/2009, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
    " Inteiro teor
02/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5986 de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6156/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". Inteiro teor
03/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6166/2010, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
08/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6156/10: ""Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III)."
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6352/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006". Inteiro teor
03/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6363/2010, pela Deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), que requer, "nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". Inteiro teor
09/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6397/2010, pelo Deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar da Carreiras Policiais que indica'". Inteiro teor
10/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6424/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". Inteiro teor
18/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6506/2010, pelo Dep. Silas Brasileiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". Inteiro teor
25/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6548/2010, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". Inteiro teor
14/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6652/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006". Inteiro teor
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária n. 7300/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". Inteiro teor
04/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7315/2010, pelo Deputado Fernando Melo (PT-AC), que: ""Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras policiais que indica"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7340/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 549/2006". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7339/2010, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que: "Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PC 549/06". Inteiro teor
05/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7300/10: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 06/08/10 PÁG 36320 COL 01. Inteiro teor
09/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7339/10: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, III, do RICD. Publique-se.
    DCD de 10/08/10 PÁG 36591 COL 01. Inteiro teor
03/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7402/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". DCD de 04/11/10 PAG 41145 COL 02. Inteiro teor
09/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7402/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III)." DCD de 04/11/10 PAG 41145 COL 02. Inteiro teor
10/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7430/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06".
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42379 COL 01. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7430/10: "Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III)".
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária n. 130/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Req. 130/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso III, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
01/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 593/2011, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."

    ". Inteiro teor
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 701/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "
    Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais, apelidada de "PEC dos Delegados".
    ". Inteiro teor
17/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 848/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 549 de 2006". Inteiro teor
22/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 864/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 104 do RIDC, a retirada do Requerimento nº 848, de 2011".
30/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 864/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 848/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se.". DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 01. Inteiro teor
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1163/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1361/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006". Inteiro teor
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1570/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
17/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1764/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."". Inteiro teor
01/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1986/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica"". Inteiro teor
07/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2048/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor
29/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2290/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Emenda à Constituição Nº 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2846/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2941/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor
01/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4469/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor
07/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4543/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor
09/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4578/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."". Inteiro teor
27/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5614/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência apreciação de documento anexo, o qual conta com a assinatura dos Líderes Partidários, onde requeremos a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa para apreciarmos, em primeiro turno, a PEC 549/2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policias que indica"". Inteiro teor
13/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7016/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor
13/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9508/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 174/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 549/2006 de minha autoria". Inteiro teor
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 284/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria". Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-284/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 810/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". Inteiro teor