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PL 7074/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
18/05/2006

Ementa
Institui medidas para o uso racional de águas para o consumo humano nas condições que estabelece.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos economizadores de consumo de água: os restritores de vazão em chuveiros e vasos sanitários, os aeroadores de vazão de torneiras, e os hidrômetros individuais em unidades habitacionais autônomas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2006 Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003

Apensados

Apensados ao PL 7074/2006 ( 1 )

  • PL 4958/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28173 COL 02. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
08/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2750/2003
11/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-2750/2003
02/07/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2750/2003
06/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003
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