PL 5160/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Magela - PT/DF
Apresentação
21/08/2001
Ementa
Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/08/2004 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). (Novo Despacho). Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | 09/06/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 5160/2001 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/12/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/04/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/06/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/06/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/10/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/11/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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