REQ 3/2006 PEC15703 => PEC 157/2003
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Paulo Cunha - PT/SP
Apresentação
01/02/2006
Ementa
Solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados o Ministro Carlos Ayres Brito, o Jurista Fábio Konder Comparato e José Geraldo de Souza Júnior
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
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14/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
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