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PL 5044/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Pinheiro - PMDB/DF

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

Dados Complementares:
Dá ao aluno de ensino superiror direito a receber integralmente o valor pago pela matrícula, em caso de desistência, no prazo de 30 dias da data da mesma.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PL-2454/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Pinheiro (PMDB - DF)
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2454/2000.(DESPACHO INICIAL)
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36080 COL 01. Inteiro teor
18/09/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
03/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 154/04, da Dep. Maria do Rosário, contra o parecer contrário da CDC a este Projeto. (Obs: Recurso dado ao PL 553/03, apensado ao PL 3794/97).
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 255, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-255/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15822 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19795 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. Inteiro teor
01/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 605/2011, pelo Dep. Jorge Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-605/2011.
    DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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