PL 6865/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vicentinho - PT/SP
Apresentação
05/04/2006
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/04/2006 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2006) | 10/05/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007) | 15/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) | 07/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/11/09 PÁG 65889 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/05/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/05/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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18/05/2006 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/03/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/03/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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22/03/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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17/12/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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19/12/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2007 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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21/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/08/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/10/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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