Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REQ 3850/2006 => PL 6485/2002 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
05/04/2006

Ementa
Solicita, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno, que o PL 6222/05 , seja apensado ao PL 6485/2002 , que trata de matéria conexa ( nova Lei Nacional de Adoção) e encontra-se em discussão perante Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2006 Defiro. Apensem-se, nos termos do art. 142, c/c art. 143, II, a, o PL n. 6.485/02 e seus apensados ao PL n. 6.222/05. Por oportuno, retifique-se o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 6.485/02, para considerar como proposição principal o PL n. 6.222/05, de autoria do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 20/04/06 PÁG 19972 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Apensem-se, nos termos do art. 142, c/c art. 143, II, a, o PL n. 6.485/02 e seus apensados ao PL n. 6.222/05. Por oportuno, retifique-se o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 6.485/02, para considerar como proposição principal o PL n. 6.222/05, de autoria do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 20/04/06 PÁG 19972 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3850/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "solicita, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno, que o PL 6222/05 , seja apensado ao PL 6485/2002 , que trata de matéria conexa ( nova Lei Nacional de Adoção) e encontra-se em discussão perante Comissão Especial." Inteiro teor
19/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apensem-se, nos termos do art. 142, c/c art. 143, II, a, o PL n. 6.485/02 e seus apensados ao PL n. 6.222/05. Por oportuno, retifique-se o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 6.485/02, para considerar como proposição principal o PL n. 6.222/05, de autoria do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 20/04/06 PÁG 19972 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão