PL 6758/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/03/2006
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/04/2016 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.207/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.758/2006, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.493/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.758/2006: à CDU, à CSSF, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006) | 27/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2007) | 25/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) | 08/09/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 6758/2006 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
30/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo, pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo.
Inteiro
teor
05/06/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Em votação, o Parecer foi aprovado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 19/08/2009 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 10/03/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/09/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/09/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/09/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/12/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/04/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/07/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/04/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/04/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/06/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/11/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/11/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/12/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/05/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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