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PL 4946/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

Apresentação
01/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a concessão de condições especiais de crédito para empresas que investirem na recuperação de águas usadas em seu processo de produção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/10/2011	Apense-se este ao PL 2457/2011. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	14/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	23/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003	09/06/2003

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 5 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG) Inteiro teor
01/08/2001	CADR ( CADR ) Publicação inicial. DCD 04/08/01. Inteiro teor
03/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CME, CFT e CCJR.
06/09/2001	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
12/09/2001	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator: Dep. Paulo Feijó
13/09/2001	Minas e Energia ( CME ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2001	Minas e Energia ( CME ) Devolvida sem Manifestação.
29/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDCMAM, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).
07/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação de Errata no DCD de 30/10/2001.
12/11/2001	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDCMAM.
14/11/2001	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator: Dep. José Borba
22/11/2001	Defesa do Consumidor ( CDC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/12/2001	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
26/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
05/06/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDCMAM.
06/06/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
12/06/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. José Borba
16/06/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2004	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1616/1999. Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando esta apensação.
28/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
25/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1310/2011. Inteiro teor
12/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2464/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011".
22/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no REQ 2464/2011: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.464/2011. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seu apenso, o PL n. 1.310/2011, bem como o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos, do Projeto de Lei n. 1.616/1999. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.946/2001, tudo nos termos do art. 142, c.c. o art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribuam-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seus apensos às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), e altere-se seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
25/08/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003 apensadas.
19/10/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
24/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL 2457/2011. Inteiro teor
19/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2874/2011. DCD do dia 20/12/11 PÁG 68522 COL 01. Inteiro teor
11/05/2012	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME, apensado ao PL-2457/2011
16/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7530/2013, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.946/2001 e apensados, para que seja excluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". Inteiro teor
06/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 7.530/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.530/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Lei n. 4.946/2001 e de seus apensados do Projeto de Lei n. 2.457/2011, do Senado Federal, contido no mesmo Requerimento, porquanto as matérias neles tratadas são correlatas. Publique-se. Oficie-se."
02/07/2015	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2457/2011
06/05/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2457/2011
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4946/2001 do PL 2457/2011.