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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Severiano Alves - PDT/BA

Apresentação
14/12/2005

Ementa
Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, a atividade profissional de Fotógrafo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2005	Apense-se à(ao) PL-6399/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/12/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Severiano Alves (PDT-BA). Inteiro teor
22/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6399/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/01/2006	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP
16/01/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00421 COL 01. Inteiro teor
06/04/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 3864/2006, pelo Dep. Severiano Alves, que "solicita a retirada dos Projetos de Lei nºs 6399/2005 e 6400/2005(Apensado)"
25/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL 6399/2005, por ter sido o último retirado pelo Autor. Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3864/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD. DCD de 26/04/06 PÁG 20816 COL 02.
24/05/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor