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PL 6367/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Rafael Guerra - PSDB/MG

Apresentação
08/12/2005

Ementa
Institui o Dia do Intensivista.

Dados Complementares:
Homenageando o médico em exercício nas UTI's.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/12/2005	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)	07/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)	23/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)	13/10/2008

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 534/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
08/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13119/2015. DOU 08/05/15 PÁG 02 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/12/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Inteiro teor
19/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/01/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
16/01/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00383 COL 01. Inteiro teor
05/04/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)
06/04/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 307 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 118/07. DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01. Inteiro teor
08/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 2524/2008, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita "Reconstituição do PL nº 6.367, de 2005". Inteiro teor
14/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. 2524/08, conforme o seguinte despacho: " Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei n. 6367/05. Publique-se." DCD de 15/04/08 PÁG 15069 COL 01. Inteiro teor
15/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CEC o PL 6.367, de 2005, reconstituído.
16/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
22/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 415/2008-CEC.
14/08/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/08/08, Letra A.
09/10/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
10/10/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46977 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
24/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
29/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.088/09/PS-GSE.
15/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 405/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
08/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13119/2015. DOU 08/05/15 PÁG 02 COL 02.
14/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 534/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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29/09/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
20/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
13/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes