PDC 2011/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 732/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/12/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação da Juventude do Município de Montes Altos - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Altos, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 204/2009. DOU 22/05/09 PÁG 04 COL 02. DCD 22 05 09 PAG 21745 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 11/11/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/08/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/08/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária