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PLP 320/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

Apresentação
23/11/2005

Ementa
Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 320/2005, pelo Dep. Osvaldo Biolchi, que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por um ano, a partir da abertura da pessoa jurídica." Inteiro teor
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-245/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
06/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2005 PÁG 59151 COL 01. Inteiro teor
05/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
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