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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 20h14

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 26/08/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 25/08/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

PEC 471/2005 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/10/2005

Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2007 Deferido o REQ nº 1905/05, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 26/10/07 PÁG 57377 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna ao Plenário, para votação em segundo turno, após o cumprimento do interstício regimental.
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em Avulso - Letra C.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
20/10/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53447 COL 01. Inteiro teor
17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)
24/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
03/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/06, PÁG 23360 COL 02, .Letra A. Inteiro teor
17/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n°3982, de 2006, pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno, que "requer que seja retirada a assinatura da Proposta de Emenda Constitucional nº 471/05."
24/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3982/06, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura, quando necessária ao trâmite da proposição, não poderá ser feita após a respectiva publicação, consoante o disposto no artigo 102, § 4º, do RICD. DCD 25 05 06 PAG 26641 COL 01.
13/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4243/2006, pelo Dep. Odair Cunha, que " Requer criação de Comissão Especial para analisar a PEC 471/2005 ( Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal )" Inteiro teor
10/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 36 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01. Inteiro teor
08/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 899/2007, pelo Deputado João Campos, que solicita a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 471/2005. Inteiro teor
14/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 15 05 07 PÁG 23101 COL 02 Inteiro teor
03/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 )

  • Recebimento pela PEC47105.
  • Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 08/08/2007)
  • Apresentação do REQ 1/2007 PEC47105, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados o Sr. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os Srs. Presidentes do Colégio Notarial do Brasil, do IRIB - Instituto do Registro Imobiliário e da ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil, em audiência pública, com o objetivo de debater a presente Emenda Constitucional." Inteiro teor
14/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados o Sr. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os Srs. Presidentes do Colégio Notarial do Brasil, do IRIB - Instituto do Registro Imobiliário e da ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil, em audiência pública, com o objetivo de debater a presente Emenda Constitucional.
28/08/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 1905/07, solicicitando prorrogação do prazo da Comissão Espcecial por 20 sessões. Inteiro teor
25/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ nº 1905/05, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 26/10/07 PÁG 57377 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC47105, pelo Dep. João Matos Inteiro teor
30/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Gonzaga Patriota e José Genoíno.
30/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 )

  • Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
01/11/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/11/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Zimmermann, José Genoíno e Jorge Tadeu Mudalen
06/11/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. ( PEC47105 )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PEC47105, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor
19/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61904 COL 02, Letra B. Inteiro teor
11/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2401/2008, pelo Deputado Dagoberto, que requer inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição n. 471/05, do Sr. João Campos, com parecer aprovado pela Comissão Especial. Inteiro teor
11/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2878/2008, pelo Deputado Sandro Mabel, que Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". Inteiro teor
18/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2915 de 2008, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor
02/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2960, de 2008, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que solicita a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer." Inteiro teor
03/09/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3147 de 2008,pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer. Inteiro teor
12/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3352 de 2008, pelo Deputado Juvenil (PRTB-MG), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor
13/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n 3372\2008, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG),que Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Contituição federal. Inteiro teor
13/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3375 de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471, de 2005.
13/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3375 de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471, de 2005. Inteiro teor
18/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3379, de 2008, pelo Deputado Roberto Rocha, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor
10/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3763/2008, pelo Dep. Miguel Martini e outros, que "requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005." Inteiro teor
11/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3774/2008, pelo Deputado Djalma Berger (PSB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal." Inteiro teor
16/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3787/2008,pelo Deputado Marcelo Melo (PMDB-GO) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal." Inteiro teor
04/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4034 de 2009, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia de preposições com parecer. Inteiro teor
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4662/2009 pela Deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) que REQUER INCLUSÃO DE PROPOSIÇÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 4675/2009 pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer. Inteiro teor
09/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4988/2009, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer seja incluída na Pauta de Plenário, para apreciação, a PEC 471/2005." Inteiro teor
23/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5071/2009, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que requer, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC n.º 471, de 2005, do Sr. João Campos, "Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
15/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5512 de 2009,pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/2005, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal." Inteiro teor
  • Apresentação nº 5518/2009, do Requerimento pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer. Inteiro teor
23/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:30). DCD 24 09 09 PAG 52291 COL 01. Inteiro teor
  • Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
  • Aprovado o requerimento.
  • Adiada a discussão por falta de "quorum".
    DCD de 23/09/09 PÁG 52291 COL 01. Inteiro teor
29/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:20 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:20).
  • Votação do requerimento do Dep. Cleber Verde (PRB-MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Cleber Verde (PRB-MA).
  • Aprovado o requerimento.
  • Prejudicado o requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 30/09/09 PÁG 53645 COL 02. Inteiro teor
18/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:47 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1.
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.
  • Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).
25/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:40 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
  • Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6151/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". Inteiro teor
10/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
10/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
  • Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
03/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
09/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
28/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6726/2010, pelo Deputado Wilson Braga, que: "Requer inclusão na pauta a PEC 471-A/2005 (PEC dos Cartórios), do Sr. João Campos". Inteiro teor
07/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7221/2010, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005". Inteiro teor
09/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7416/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 471/05".
    DCD de 10/11/10 PÁG 41956 COL 01. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7416/10 conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 17/11/10 PÁG 43543 COL 02. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 108/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"". Inteiro teor
29/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1016/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 471-A de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". Inteiro teor
13/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2508/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". Inteiro teor
06/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3122/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471, de 2005, do Sr. Dep. João Campos". Inteiro teor
07/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4002/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Inteiro teor
13/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4042/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005, que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal, que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma de lei."". Inteiro teor
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4069/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005, que 'Altera o art. 236, parágrafo 3º da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei'". Inteiro teor
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.992/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4242/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"". Inteiro teor
07/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4522/2012, pelos Deputados Paulo Freire (PR-SP) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de autoria do Deputado João Campos - PSDB/GO, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"". Inteiro teor
15/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:53 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.
  • Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005. Sim: 283; não: 130; abstenção: 08; total: 421.
  • Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005.
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
06/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5495/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 471/2005 que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei"". Inteiro teor
11/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5742/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"". Inteiro teor
06/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6688/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Dado"". Inteiro teor
13/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6979/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos". Inteiro teor
16/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7796/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: ""Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos".

    ". Inteiro teor
12/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
15/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8371/2013, pelos Deputados Chico das Verduras (PRP-RR) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. (PEC47105 )". Inteiro teor
25/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8918/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que " dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais,investidos na forma da lei. (PEC47105". Inteiro teor
05/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento da Dep. Gorete Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, a qual solicita que a PEC nº 90/2011 seja apreciada como item 1 da pauta.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Weliton Prado (PT-MG).
  • Aprovado o Requerimento. (**Passa-se à apreciação da PEC nº 90/2011).
  • Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face da retirada de pauta, de ofício.
11/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:38 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
13/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9509/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"". Inteiro teor
06/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder doPT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358. *** Passa-se à apreciação da PEC nº 358/2013.  Votação
  • Prejudicado Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.
  • Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face do encerramento da sessão.
13/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
13/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
02/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
    DCD de 03/06/14, PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
03/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
12/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10800/2014, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer, nos termos do art. 114, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 471 de 2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"". Inteiro teor
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 671/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"". Inteiro teor
17/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
02/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2044/2015, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda a Constituição nº 471/2005, que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei"". Inteiro teor
25/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em primeiro turno.
  • Retirado pelo autor, Dep.Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005. Sim: 333; não: 133; abstenções: 6; total: 472.  Votação
  • Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna ao Plenário, para votação em segundo turno, após o cumprimento do interstício regimental.
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em Avulso - Letra C.
09/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2989/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005 que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal"". Inteiro teor