PL 6049/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Alex Canziani - PTB/PR
Apresentação
18/10/2005
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/10/2005 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2006) | 10/11/2006 |
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007) | 02/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010) | 19/11/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) | 29/04/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 224/11/PS-GSE. |
09/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/08/2011 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/11/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/12/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 09/08/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/05/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/11/2010 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária