Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 5972/2005 que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências”." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/2005 PAG 49834 COL 02. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 3899/06, nos termos do art. 141 do RICD, no sentido de rever o despacho inicial aposto ao PL. 5972/05, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  DCD 03 05 06 PÁG 22281 COL 02.
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC)
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2386 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo de Vista Encerrado

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para alteração de seu parecer.
• Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5972/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela prejudicialidade do PL nº 5972/2005 e dos substitutivos da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Declaração de prejudicialidade do PL 5972/05, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminhado o Ofício n. 68/2017, da CCJC, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 23/8/2017.
• Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.972/2005, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
• Arquivado