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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2013 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 16h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 26/09/2001 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico"

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 4906/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 672/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - PSDB/CE

Apresentação
21/06/2001

Ementa
Dispõe sobre o comércio eletrônico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2001 Despacho à PL148399.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Apensados

Apensados ao PL 4906/2001 ( 18 )

  • PL 1483/1999 (10)
  • ,  PL 1589/1999 (9)
  • ,  PL 104/2011 (8)
  • ,  PL 2367/2011
  • ,  PL 3200/2012 (1)
  • ,  PL 4786/2016
  • ,  PL 4189/2012
  • ,  PL 4509/2012
  • ,  PL 6557/2013
  • ,  PL 7668/2014
  • ,  PL 4511/2016
  • ;  PL 6965/2002
  • ;  PL 7093/2002
  • ;  PL 3607/2012
  • ;  PL 4348/2012
  • ;  PL 5179/2013
  • ;  PL 3514/2015 (1)
  • ,  PL 4678/2016

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico"   ( PL148399 ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUCIO ALCANTARA Inteiro teor
21/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à PL148399.
25/06/2001

CADR ( CADR )

26/06/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" ( PL148399 )

  • Recebimento pela PL148399.
  • Apensação do PL-1483/1999 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
  • Designado Relator: Dep. Julio Semeghini
15/08/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" ( PL148399 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão em Andamento
15/08/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" ( PL148399 )

  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Semeghini, pela constitucionalidade, juiridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.906/01, 1.483/99, e 1.589/99, na forma do substitutivo. Inteiro teor
26/09/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" ( PL148399 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o parecer do Relator, Dep. Júlio Semeghini, pela constitucionalidade, juiridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.906/01, 1.483/99, e 1.589/99, na forma do substitutivo.
27/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CESP (PL. 4906-A/2001). DCD 27/09/01 PAG 46285 COL 02. Inteiro teor
11/12/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; E MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 E 117, XV DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO
25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6965/2002.
26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7093/2002.
20/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5032/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 3.607, de 2012 tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5208/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 104, de 2011 (e seus apensos) e 4.906, de 2001". Inteiro teor
09/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5208/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 104, de 2011 (e seus apensos) e 4.906, de 2001".
25/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.032/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.032/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.607/2012 ao Projeto de Lei n. 4.906/2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie" Inteiro teor
28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 95/12 - COPER solicitando a devolução do PL 3607/12. Inteiro teor
30/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5208/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.208/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 104/2011, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 1.589/1999, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.906/2001, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
31/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5438/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 683, de 2011 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 115/12 - COPER solicitando apensar o PL 104/11 ao de nº 1589/99, que se encontra apensado a este. Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.438/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4906/2001 e 683/2011. Publique-se. Oficie-se.".
30/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6230/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.348, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
22/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6230/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6230/2012. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4348/2012 ao Projeto de Lei n. 906/2001. Publique-se. Oficie-se."
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4348/2012. Inteiro teor
28/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 132/12 - COPER solicitando a devolução do PL 4348/12 para posterior apensação ao de nº 4906/01. Inteiro teor
18/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.
20/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8931/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.179, de 2013 e nº 4.906, de 2001". Inteiro teor
19/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8931/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.931/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.179/2013 ao Projeto de Lei n. 4.906/2001. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
25/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Memorando nº 238/13 - COPER solicitando a devolução do PL 5179/13. Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

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