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Câmara dos Deputados

PEC 457/2005 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 88/2015

Origem: PEC 42/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

Apresentação
31/08/2005

Ementa
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa
Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2006 Deferido o REQ 3948/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD 16 05 06 PÁG 25011 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Emenda Constitucional 88/2015. DOU 08/05/15 PÁG 02 COL 02.
DCD de 08/05/15 PÁG 03 COL 01.
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 202/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
31/08/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição , PEC 457/2005, pelo Senado Federal - Pedro Simon Inteiro teor
31/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício do SF nº 2069/05, que encaminha a PEC 42/03 para apreciação da Câmara dos Deputados.
06/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a esta a Proposta de Emenda à Constituição n.º 05/03 e suas apensadas. Inteiro teor
08/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/05 PÁG 44160 COL 02. Inteiro teor
08/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
14/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Laura Carneiro, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Paulo Magalhães e Ricardo Barros.
05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 103/2003, da PEC 436/2005 e da PEC 5/2003, apensadas. Inteiro teor
10/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Deputado Darci Coelho, relator da matéria, retirou a Complementação de Voto por ele apresentada.
18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Retirada pelo Relator da complementação de voto e da emenda oferecida.
19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou declaração de voto o Deputado Antonio Carlos Biscaia
08/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53862 COL 02, Letra A. Inteiro teor
24/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
29/11/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
29/11/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Recebimento pela PEC45705, com as proposições PEC-436/2005, PEC-103/2003, PEC-5/2003 apensadas.
30/11/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA)
06/12/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Apresentação do REQ 2/2005 PEC45705, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "requer que seja convidada a Entidade ANAMATRA a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005." Inteiro teor
17/01/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 11 emendas.
07/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Apresentação do REQ 7/2006 PEC45705, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Victor José Faccioni - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para ser ouvido na AUDIÊNCIA PÚBLICA que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos." Inteiro teor
08/02/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Pimentel que requer sejam convidados presidentes de entidades a comparecerem em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005.
  • Aprovado requerimento do Sr. Isaías Silvestre que requer que seja convidada a Entidade ANAMATRA a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Cesar que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Machado, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Coordenador indicado pelo Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005.
08/03/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3733/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
09/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3733/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 10 03 06 PÁG 11127 COL 01.
10/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Átila Lins, Dra. Clair, Francisco Garcia, Gonzaga Mota, Júlio Cesar, Luiz Antonio Fleury, Paes Landim e Sarney Filho.
10/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3948/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
10/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação da PEC n° 457-A, da PEC n° 5, de 2003, da PEC n° 103, de 2003, e da PEC n° 436, de 2005, e das Emendas 1 a 11, apresentadas na Comissão Especial, nos termos do substitutivo em anexo, quanto aos aspectos de mérito, e pela admissibilidade das emendas apresentadas na Comissão Especial. Inteiro teor
12/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3948/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 16 05 06 PÁG 25011 COL 01.
15/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Início da discussão.
31/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
07/06/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". ( PEC45705 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair.
12/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 13/06/06, PÁG 29896 COL 02, Letra B. Inteiro teor
27/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4158/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 457 de 2005." Inteiro teor
11/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior.
12/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD 12 12 06 PÁG 54779 COL 01. Inteiro teor
20/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00)
20/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00).
    DCD de 20 12 06 PÁG 56342 COL 01, Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
06/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Req. nº 441/07 do Deputado Wandenkolk Gonçalves, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/05." Inteiro teor
  • Req. nº 457/07 do Deputado Neilton Mulim que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 457/2007, pelo Dep. Neilton Mulim, que "requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457-A/2005" Inteiro teor
14/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Req. nº 515/07 do Deputado Fernando de Fabinho que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 515/2007, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público." Inteiro teor
22/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
24/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 807/2007, pelo Deputado Léo Vivas, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
26/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 848/2007, pelo Deputado Clodovil Hernandes, que solicita a inclusão na pauta de votações do Plenário da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
10/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA). Inteiro teor
24/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor
29/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Retirado de pauta de Ofício.
12/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1342/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005. Inteiro teor
15/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1457, de 2007, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), solicita a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
22/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1503/2007, pelo Deputado Armando Abílio, que solicita a inclusão da PEC 457/05 na Ordem do Dia. Inteiro teor
27/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1524/2007, pelo Deputado Edgar Moury, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1528/2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite da idade para aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
28/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1538/2007, pelo Deputado João Dado, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
29/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1547/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº.457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1555/2007, pelo Deputado Carlos Brandão, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 457, de 2005, relativa ao "limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
13/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1667/2007, pelo Deputado Efraim Filho, que solicita que seja incluída em pauta a PEC 457/2005. Inteiro teor
10/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1835/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que "Solicita inclusão da PEC 457/2005 na pauta de votações." Inteiro teor
25/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1914, de 2007, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que solicita a inclusão da PEC 457/2005 na Ordem do Dia. Inteiro teor
30/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1927/2007, pelo Deputado Dr. Pinotti, que solicita, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição de nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria do Servidor Público em geral. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 1932 de 2007,pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer. Inteiro teor
07/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1987 de 2007 pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1990/2007, pelo Deputado Mário Negromonte, que Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005. Inteiro teor
05/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação de Requerimento nº 2376/2008, pelo Deputado João Dado, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
05/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2376/08, pelo Deputado João Dado que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
17/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2423 de 2008, pelo Deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG) que solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativo ao limite de idade de aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
27/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2478 de 2008, pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
10/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 2569/2008, pelo Deputado Sandro Matos. Inteiro teor
20/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2759, de 2008, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de
    idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
21/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2778, de 2008, pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que "requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer." Inteiro teor
23/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3256/2008, pelo Deputado Antônio Andrade, que Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005. Inteiro teor
28/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3263/2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005. Inteiro teor
29/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3301/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 457, de 2005." Inteiro teor
18/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3391/2008, pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA),que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público
18/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3398/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 3391/2008,pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA),que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público Inteiro teor
08/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3735\2008,pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005 Inteiro teor
16/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3784/2008, pela Deputada Fátima Pelaes, que Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à constituição nº457, de 2005, relativa ao limite de idade para aposentadoria compulsória do Servidor Público. Inteiro teor
04/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4027/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005. Inteiro teor
17/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
17/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4378/2009, pelo Dep. Gladson Cameli, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, "que altera o artigo 40 da Constituição Federal, elevando para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória". Inteiro teor
18/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
19/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
24/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4391/2009 pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005.
24/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4391/2009 pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005. Inteiro teor
25/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
01/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
  • Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
03/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4928/2009, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos, que "requer inclusão na pauta de votação, da proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que eleva de 70 para 75 anos de idade a data limite para a aposentadoria compulsória do servidor público." Inteiro teor
16/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:07 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07).
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
05/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).
  • Retirada de pauta, de ofício.
11/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:20 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:20).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
13/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5312/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"." Inteiro teor
19/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:14 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária (20:14).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
  • Retirada de pauta a requerimento de Deputado.
    DCD de 20/08/09 PÁG 42348 COL 02. Inteiro teor
09/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6032/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005. Inteiro teor
02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6150/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
22/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6268/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que 'altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor
12/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6861/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7294/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
03/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7388/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". DCD de 04/11/10 PAG 41142 COL 02. Inteiro teor
03/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 34/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativo ao limite de idade de aposentadoria compulsória do servidor público". Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 107/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
17/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 815/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 919/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

    ". Inteiro teor
29/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1017/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005". Inteiro teor
05/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1098/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". DCD 06/04/2011 PAG 15666 COL 01. Inteiro teor
13/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1282/2011, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1358/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
28/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1496/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20413 COL 02. Inteiro teor
03/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1510/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1523/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1554/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
11/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1723/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 457, de 2005.
    ". Inteiro teor
24/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1835/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
08/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2081/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: ""Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 457, de 2005, que Altera o art. 40, inciso II, da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."". Inteiro teor
14/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2127/2011, pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros, que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
29/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3368/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 457/2005". Inteiro teor
04/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3388/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
19/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3503/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que "altera o art. 40da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4240/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
09/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4272/2012, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
15/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4332/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
29/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4412/2012, pelo Deputado Edson Silva, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005 que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
09/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4571/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
19/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4677/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
03/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5136/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
07/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5155/2012, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
11/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5737/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
18/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6206/2012, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
05/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6644/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005". Inteiro teor
20/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6774/2013, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
13/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7038/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 457, de 2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
13/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7755/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 457, de 2005, do Senado Federal, que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
    ". Inteiro teor
19/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8019/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/2005". Inteiro teor
02/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8109/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8114/2013, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público". Inteiro teor
09/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8336/2013, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: " Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
18/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8629/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
30/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8943/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que "Altera o artigo 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."". Inteiro teor
26/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9786/2014, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
    ". Inteiro teor
01/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10470/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

    ". Inteiro teor
20/08/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10659/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 457, de 2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
29/10/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10756/2014, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 457 de 2005, Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
18/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10830/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005 que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    ". Inteiro teor
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 274/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 457/2005". Inteiro teor
06/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 326/2015, pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 457/2005". Inteiro teor
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
10/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
03/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
04/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do PSC, que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação do projeto inicial da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 sobre o texto do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Dep. Marcos Rogério, na qualidade de Líder do PDT; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Valtenir Pereira, na qualidade de Líder do PROS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 278; não: 59; abstenção: 9; total: 346.  Votação
  • Votação em primeiro turno.
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 11 apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, com parecer pela aprovação. Sim: 18; não: 319; abstenção: 9; total: 346.  Votação
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005. Sim: 318; não: 131; abstenção: 10; total: 459. DCD de 05/03/15, PÁG 234 COL 01. Inteiro teor  Votação
  • Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 5/03, 103/03 e 436/05, apensadas; e o Substitutivo da Comissão Especial.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da expressão “nas condições do art. 52 da Constituição Federal”, na hipótese de aprovação da preferência para a PEC nº 457/2005.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda nº 9.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 6.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão “ou aos 75 anos de idade” contida no art. 40, § 1º, II, constante do art. 1º do texto original do Senado Federal.
  • A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação para o segundo turno. DCD de 05/03/15, PÁG 234 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática das PECs n. 5/03 (103/03 e 436/05), em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação, em primeiro turno, da PEC n. 457/05, principal.
05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhamento deste projeto para elaboração da redação para o segundo turno.
    Encaminhado à CCP.
05/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação para Segundo Turno Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
  • Apresentação da Redação para Segundo Turno pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final para segundo turno de discussão.
11/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Redação para Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 12/03/15, PÁG 192 COL 01.Letra C. Inteiro teor
19/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:04 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em segundo turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Domingos Neto, Líder do PROS; e Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 380; não: 51; abstenção: 3; total: 434.  Votação
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, o qual solicita que o requerimento de adiamento da votação seja apreciado pelo processo nominal.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Domingos Neto (PROS-CE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. João Castelo (PSDB-MA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação por grupo de artigos).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, o qual solicita que a matéria seja votada por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em segundo turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, ressalvado o destaque. Sim: 333; não: 144; abstenção: 10; total: 487.  Votação
  • Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, objeto do destaque da bancada do PT.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Mantido o texto destacado. Sim: 350; não: 125; abstenção: 10; total: 485.  Votação
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União" do art. 99, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "e do Tribunal de Contas da União" do art. 99, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005.
  • Retirados os destaques da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para votação em separado das expressões: "e do Tribunal de Contas da União" do art. 99, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005; e "ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade" do inciso II do § 1º do art. 40, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à promulgação (PEC 457-C/2005).
    DCD de 06/05/15 PÁG 140 COL 01. Inteiro teor
06/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 993 /15/SGM-P. Inteiro teor
07/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Emenda Constitucional 88/2015. DOU 08/05/15 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 08/05/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
21/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 202/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.