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PDC 1800/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 43/2006

Origem: MSC 817/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
04/08/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 43/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 03.
REP: DCD 23 02 06 PAG 9401 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1800/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
11/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005 PÁG 40168 COL 01. Inteiro teor
18/08/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
31/08/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
29/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2005

Viação e Transportes ( CVT )

23/11/2005

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/12/05, Letra A.
08/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.800, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.800-B/05).
    DCD 09 12 05 PÁG 60149 COL 02.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/705/05.
22/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 43/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 03.
    REP: DCD 23 02 06 PAG 9401 COL 01. Inteiro teor
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  • 08/12/2005 - 14h00

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    Sessão - Deliberativa

  • 23/11/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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