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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 19/09/2007 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2007 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/09/2007 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 4645/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2001

Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

Explicação da Ementa
Inclui na isenção do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade atingidos pelas doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística, exigindo prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Apense-se este ao PL 4703/2012.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se este ao PL 4703/2012.

Apensados

Apensados ao PL 4645/2001 ( 52 )

  • PL 5510/2001
  • ;  PL 6454/2002
  • ;  PL 6534/2002 (5)
  • ,  PL 1298/2003
  • ,  PL 4656/2004
  • ,  PL 2570/2015
  • ,  PL 4283/2016
  • ,  PL 4447/2016
  • ;  PL 6929/2002 (2)
  • ,  PL 7473/2014 (1)
  • ,  PL 1613/2015
  • ;  PL 6991/2002
  • ;  PL 490/2003 (1)
  • ,  PL 7407/2010
  • ;  PL 1924/2003
  • ;  PL 2036/2003
  • ;  PL 2856/2004 (1)
  • ,  PL 1348/2011
  • ;  PL 3163/2004 (1)
  • ,  PL 4757/2012
  • ;  PL 3845/2004
  • ;  PL 4005/2004
  • ;  PL 4035/2004
  • ;  PL 1930/2003 (1)
  • ,  PL 1509/2015
  • ;  PL 4941/2005 (1)
  • ,  PL 4562/2012
  • ;  PL 6365/2009
  • ;  PL 6643/2009
  • ;  PL 6848/2010 (1)
  • ,  PL 1024/2015
  • ;  PL 1194/2011
  • ;  PL 1349/2011
  • ;  PL 1449/2011
  • ;  PL 3638/2012 (1)
  • ,  PL 3823/2012
  • ;  PL 3862/2012
  • ;  PL 4020/2012
  • ;  PL 4713/2012
  • ;  PL 4714/2012
  • ;  PL 4906/2012
  • ;  PL 5345/2013
  • ;  PL 5536/2013
  • ;  PL 6328/2013
  • ;  PL 6802/2013
  • ;  PL 7122/2014 (1)
  • ,  PL 116/2015
  • ;  PL 7641/2014
  • ;  PL 7670/2014 (1)
  • ,  PL 7781/2014
  • ;  PL 7839/2014
  • ;  PL 271/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 14/04/2005 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, e do PL 4941/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados. Inteiro teor

04/05/2005   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 12/06/2006 - Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, com complementação de voto, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados. Inteiro teor

31/05/2006   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 29/06/2007 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003 e do PL 4656/2004, apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

19/09/2007   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB - ES)
17/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    dcd 18 05 01 pág 22128 col 01.
17/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 18/05/2001 PÁG 22128 COL 01. Inteiro teor
13/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
13/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Entrada na Comissão
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Remi Trinta
21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5510/2001.
10/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6454/2002.
16/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6534/2002.
05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-6454/2002, do PL-6534/2002, e do PL-5510/2001, apensados. Inteiro teor
25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6929/2002.
  • Apense-se a este o PL-6991/2002.
03/07/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Remi Trinta
28/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta, pela aprovação deste, do PL 6929/2002, e do PL 6991/2002, apensados, com emenda, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, e do PL 6534/2002, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 0440 COL 01.
21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-490/2003.
16/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5510/2001, PL-6454/2002, PL-6534/2002, PL-6929/2002, PL-6991/2002, PL-490/2003 apensadas.
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, e do PL 490/2003, apensados. Inteiro teor
10/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
23/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1924/2003.
13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2036/2003.
07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2380/2003.
23/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2856/2004.
02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3163/2004.
09/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, e do PL 3163/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, e do PL 1298/2003, apensados. Inteiro teor
14/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/06/2004
21/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3845/2004.
12/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4005/2004.
  • Apense-se a este o PL-4035/2004.
13/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1930/2003.
02/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, e do PL 4035/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, e do PL 1930/2003, apensados. Inteiro teor
14/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
08/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, e do PL 4035/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados. Inteiro teor
16/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Durval Orlato.
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
31/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, e do PL 4941/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3163/2004, PL-6454/2002, PL-5510/2001, PL-4005/2004, PL-4035/2004, PL-2380/2003, PL-2856/2004, PL-4656/2004, PL-2036/2003, PL-490/2003, PL-3845/2004, PL-1930/2003, PL-6929/2002, PL-6991/2002, PL-1298/2003, PL-6534/2002, PL-4941/2005, PL-1924/2003 apensadas.
11/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2005
12/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/05/05 PAG 18248 COL 01 Letra A. Inteiro teor
23/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
16/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
22/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação orçamentária e financeira dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados; e pela inadequação orçamentária e financeira do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação total ou parcial do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.941/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados. Inteiro teor
25/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005)
07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
06/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
20/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados. Inteiro teor
24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
26/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
12/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da CVO 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, com complementação de voto, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados; e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados. Inteiro teor
21/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3163/2004, PL-6454/2002, PL-5510/2001, PL-4005/2004, PL-4035/2004, PL-2380/2003, PL-2856/2004, PL-4656/2004, PL-2036/2003, PL-490/2003, PL-3845/2004, PL-1930/2003, PL-6929/2002, PL-6991/2002, PL-1298/2003, PL-6534/2002, PL-4941/2005, PL-1924/2003 apensadas.
21/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/06/06, PÁG 31704 COL 01, Letra B. Inteiro teor
14/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação do PL 2380/03 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
08/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2006)
23/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do Substitutivo 1 da CFT, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003, e do PL 4656/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 211, DE 2007, pelo Deputado(a) Waldemir Moka, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 431, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 583, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2007. DCD 04 04 07 PAG 14391 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01. Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-583/2007. DCD 05 05 07 PAG 21144 COL 01. Inteiro teor
09/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do Substitutivo 1 da CFT, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003, e do PL 4656/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007)
12/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003 e do PL 4656/2004, apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
22/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja
20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50757 COL 01, Letra C. Inteiro teor
10/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Tendo em vista que os pareceres das Comissões são divergentes, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4645/01, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 11/10/07 PÁG 53767 COL 01. Inteiro teor
11/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, CSSF e CCJC os Ofícios 1761, 1760 e 1762/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
04/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4028/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa. Inteiro teor
16/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4599/2009 pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". Inteiro teor
08/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5171/2009 pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645, de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". Inteiro teor
12/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6152/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa". Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6705/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001, que 'Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1955, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas'". Inteiro teor
13/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7241/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7407/2010 do Projeto de Lei nº 490/2003".
22/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7407/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.241, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.407/2010 ao PL 490/2003 obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I c/c o art. 142, parágrafo único, ambos do RICD, havendo correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7278/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa". Inteiro teor
04/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7323/2010, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer a apreciação do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas, e seus apensados". Inteiro teor
03/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7397/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa". DCD de 04/11/10 PAG 41144 COL 02. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 123/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa". Inteiro teor
12/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1256/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa". Inteiro teor
03/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1516/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.

    ". Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2292/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4645/2001 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2295/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645/2001, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1955, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".
    ". Inteiro teor
05/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a apreciação do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas, e seus apensados". Inteiro teor
06/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2378/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas"". Inteiro teor
07/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2421/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer à Presidência da Casa a apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2435/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.645 de 2001 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
12/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2458/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inlcusaão na Orde do Dia o PL 4645/2001 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". Inteiro teor
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2732/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de lei nº 4645 de 2001, na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
18/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2898/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei no. 4.645 de 2001 na pauta da Ordem do Dia.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2897/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei no. 1194 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.
    ". Inteiro teor
27/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3627/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei de número 4645/2001 que inclui na isenção do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade atingidos pelas doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística, exigindo prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle". Inteiro teor
14/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4647/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4.645, de 2001". Inteiro teor
28/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4781/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas"". Inteiro teor
17/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4959/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas."". Inteiro teor
02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5225/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". Inteiro teor
28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6334/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4645, de 2001, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas"". Inteiro teor
19/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6605/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4713/2012. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4714/2012. Inteiro teor
  • Apense-se este ao PL 4703/2012.
20/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10462/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". Inteiro teor
04/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1541/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". Inteiro teor

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