REP 32/2005
Inteiro teor
Representação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Partido Liberal
Apresentação
04/08/2005
Ementa
Representa contra o Deputado Federal Joaquim Francisco, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/08/2005 | "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se." |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
"Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta n.º 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, sem a apresentação de recurso, ARQUIVEM-SE, as seguintes REPRESENTAÇÕES, que tiveram por escopo a imposição da pena de perda do mandato: Nº 32/05, do Partido Liberal, que 'representa contra o Deputado Federal Joaquim Francisco, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo'. N.º 33/05, do Partido Liberal, que 'representa contra o Deputado Alex Canziani, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo'. n.º 34/05, do Partido Liberal, que 'representa contra o Deputado Federal Neuton Lima, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar co os mais básicos deveres de seu cargo'. N.º 35/05, do Partido Liberal, que "representa contra o Deputado Federal Sandro Matos, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo'. No que diz respeito à Representação n.º 36/05, do Partido Liberal, contra o Deputado Federal Francisco Gonçalves Filho, "por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo", determino o arquivamento da referida representação para a perda de mandato, remetendo-se, porém, cópia do processado à Mesa Diretora, para exame da recomendação de aplicação da penalidade de censura escrita." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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08/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2005 |
RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )
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09/08/2005 |
RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )
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10/08/2005 |
RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )
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16/08/2005 |
RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )
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23/08/2005 |
RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )
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25/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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