REQ 41/2001 CINDRA
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/06/2001
Ementa
Solicita que sejam convocados os Srs. Pedro Sampaio Malan, Ministro da Fazenda, e Martus Antônio Rodrigues Tavares, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos servidores dos ex-Territórios Federais, que desejam obter o direito ao plano de saúde, enquadramento na carreira de técnico e de apoio administrativo, isonomia salarial, reconhecimento dos anuênios e outros direitos adquiridos e debater a PEC 151-A/95.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2001 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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| 20/06/2001 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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