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PL 4834/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vittorio Medioli - PSDB/MG

Apresentação
06/06/2001

Ementa
Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.

Dados Complementares:
Institui o uso de equipamento de rastreamento eletrônico para monitorar o condenado no cumprimento do regime aberto; altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/08/2005	Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 4834/2001, pelo Dep. Vittorio Medioli, que "dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados." Inteiro teor
06/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 09/06/01 PAG 28032 COL 02. Inteiro teor
08/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se ao PL-4342/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/07/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
28/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n.º 3035/2005, do Dep. Marcus Vicente, que requer a retirada do PL n.º 4342/2001
06/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL 4342/2001, por ter sido o último retirado pelo Autor. Retirado o PL n.º 4342/2001, em face do deferimento do Requerimento. nº 3035/2005.
09/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
11/08/2005	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
01/09/2005	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Josias Quintal (PMDB-RJ)
10/11/2005	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2005	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
01/12/2005	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 430/2005-CSPCCO.
01/12/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
30/03/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor