PL 4834/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2001

Ementa
Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.

Dados Complementares:
Institui o uso de equipamento de rastreamento eletrônico para monitorar o condenado no cumprimento do regime aberto; altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2005 Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4834/2001, pelo Dep. Vittorio Medioli, que "dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados." Inteiro teor
06/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial.
    DCD 09/06/01 PAG 28032 COL 02. Inteiro teor
08/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se ao PL-4342/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
28/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3035/2005, do Dep. Marcus Vicente, que requer a retirada do PL n.º 4342/2001
06/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 4342/2001, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Retirado o PL n.º 4342/2001, em face do deferimento do Requerimento. nº 3035/2005.
09/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
    Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
11/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
01/09/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Josias Quintal (PMDB-RJ)
10/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
01/12/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 430/2005-CSPCCO.
01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2005 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária