PL 4796/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 54/2001


Identificação da Proposição

Autor
SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA - PSDB/SP

Apresentação
31/05/2001

Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2001 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Apense-se à este o Pl. 4038/01 e seus apensados).

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 4796/2001 ( 8 )

  • PL 4038/2001 (2)
  • ,  PL 4089/2001
  • ,  PL 4436/2001
  • ;  PL 3276/2004 (1)
  • ,  PL 9108/2017
  • ;  PL 3552/2012
  • ;  PL 664/2011
  • ;  PL 6519/2013

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 25/04/2002 - Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados. Inteiro teor

25/04/2002   07:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima. Apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 23/04/2003 - Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Inteiro teor

08/05/2003   08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 18/04/2008 - Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda. Inteiro teor

25/04/2008   07:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

04/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Apense-se à este o Pl. 4038/01 e seus apensados).
  • Apense-se a este o PL-4038/2001.
04/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial.
    DCD 05/06/01 PAG 26671 COL 01. Inteiro teor
28/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4089/2001, PL-4436/2001, PL-4038/2001 apensadas.
05/09/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Almir Sá
06/09/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/09/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela rejeição deste, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados, e pela aprovação do PL-4038/2001, apensado. Inteiro teor
20/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Neuton Lima.
25/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução de Vista (Dep. Neuton Lima).
24/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
24/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Neuton Lima
  • Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima. Apresentou voto em separado o Deputado Almir Sá
23/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
03/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 5/6/2002, Letra A PAG 28541 COL 02 Parcial. Inteiro teor
29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Renildo Leal
31/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto
31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Inteiro teor
14/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto
22/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
10/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 11/06/03 PAG 26760 COL 01 Letra B. Inteiro teor
10/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 133/03, do dep Gastão Vieira.
    (Novo despacho).
16/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
27/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados, e da emenda ao PL 4.796/01, aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
08/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo
09/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados; e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3276/2004.
13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, e do PL 3276/2004, apensados. Inteiro teor
06/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
13/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda. Inteiro teor
10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda. Inteiro teor
24/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19441 COL 01, Letra C. Inteiro teor
08/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2094/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001". Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2094/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.094/2011, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 664/2011 já recebeu parecer de mérito da Comissão de Viação e Transporte. Publique-se. Oficie-se".
16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7842/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011". Inteiro teor
04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7842/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.842/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 664/2011 ao Projeto de Lei n. 4.796/2001, nos termos do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
11/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 80/13 - COPER solicitando a devolução do PL 664/11 para ser apensado ao 4796/01 Inteiro teor
21/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.113/2005, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.310/2013, nos termos do art. 114, VII do RICD.
16/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 25/04/2008 - 04h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2003 - 05h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/05/2003 - 05h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária