PL 5430/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11766/2008

Origem: PLS 141/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Osmar Dias - PDT/PR

Apresentação
15/06/2005

Ementa
Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-5101/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11766/2008. DOU 06 08 08 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5430/2005, pelo Senado Federal - Osmar Dias Inteiro teor
29/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-5101/2005 Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-5101/2005. Inteiro teor
01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/2005 PÁG 31090 COL 02. Inteiro teor
05/07/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
05/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005
12/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Giacobo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5101/2005, apensado. Inteiro teor
19/10/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5101/2005 apensada.
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51657 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
21/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
08/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.430-A/05 e pela prejudicialidade do PL nº 5.101/05, apensado. Inteiro teor
02/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. João Matos (PMDB-SC)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação do Projeto, e pela prejudicialidade do PL 5101/2005, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5101/2005 apensada.
08/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/05/07, PÁG 21938 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido OF 185/07, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 5101/05, nos termos do art. 163, III, do RICD.
06/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação do PL 5.101/2005, em face de seu arquivamento. (ver PL 5.101/2005)
12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Pizzatto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26817 COL 01, Letra C. Inteiro teor
12/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008).
02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 869/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 162-2008
18/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 106/08.
  • Ofício nº 416/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
05/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11766/2008. DOU 06 08 08 PÁG 01 COL 02.
12/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 592/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Aeroporto de Londrina - Governador José Richa o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.766, de 5 de agosto de 2008." Inteiro teor
20/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício nº 451/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 03/06/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária