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PL 5327/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA

Apresentação
31/05/2005

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto para o pagamento à vista e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1299/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1299/1991 o PL 5327/2005, o PL 822/2007, o PL 7912/2010, o PL 7166/2014, o PL 4327/2016 e o PL 3717/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 1299/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1299/1991 o PL 5327/2005, o PL 822/2007, o PL 7912/2010, o PL 7166/2014, o PL 4327/2016 e o PL 3717/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24747 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 277 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor
13/07/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2011. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 1299/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1299/1991 o PL 5327/2005, o PL 822/2007, o PL 7912/2010, o PL 7166/2014, o PL 4327/2016 e o PL 3717/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.
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